O Projeto de Lei 2307/2026 prevê um procedimento específico para o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade. Apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), o texto estabelece medidas de acolhimento para empregadas de empresas com 20 ou mais funcionários.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, o projeto precisará ser aprovado pelo Congresso e sancionado.
Entrevista deverá marcar a volta ao trabalho
Segundo o texto, a empresa deverá realizar pelo menos uma entrevista de alinhamento quando a empregada retornar ao trabalho depois da licença-maternidade.
A reunião terá duas finalidades previstas na proposta: definir as atividades que serão desempenhadas pela trabalhadora e apresentar as mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento.
O procedimento busca organizar a retomada das atividades a partir das informações sobre a rotina profissional. O projeto, no entanto, não detalha um modelo único para a entrevista nem estabelece, no material apresentado, prazo específico para a realização do encontro.
Cargo, função e jornada seriam preservados
O PL 2307/2026 também prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada existentes antes da licença-maternidade. A preservação aparece como regra para o retorno da trabalhadora.
O texto admite alterações em três situações: quando houver recomendação médica, a partir de pedido expresso da empregada ou por meio de negociação coletiva.
Assim, mudanças nas condições anteriores de trabalho não seriam previstas como decisão unilateral abrangente no retorno. Elas dependeriam de uma das hipóteses indicadas no projeto.
Justificativa menciona estabilidade após o parto
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
O projeto pretende ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho e incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A proposta, portanto, combina regras sobre a retomada das atividades com uma previsão relacionada à proteção contra discriminação. As medidas alcançariam empresas com 20 ou mais funcionários, conforme o texto apresentado.
Próximas etapas do projeto
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Essa é a primeira etapa indicada para a análise da proposta.
Depois, o texto deverá passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ainda poderá incluir alterações no conteúdo da proposta.
Enquanto não houver aprovação pelo Congresso, o projeto não modifica as regras atualmente aplicáveis ao retorno da licença-maternidade. As medidas descritas dependem da conclusão da tramitação legislativa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
