O vereador Arselino Tatto (PT) protocolou nesta terça-feira (13) um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de São Paulo. A intenção é investigar possíveis irregularidades e ilegalidades na execução de contratos de concessão dos serviços funerários da Capital.
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Em 2023, a prefeitura passou a gestão dos cemitérios e das agências funerárias para a iniciativa privada, por meio de quatro consórcios (Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar). Eles ficaram responsáveis por toda a administração dos 22 cemitérios e do crematório da Vila Alpina, sob fiscalização da SP Regula.
Segundo o vereador, um ano depois os serviços disponíveis para a população ficaram cerca de 400% mais caros.
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Ainda segundo ele, o velório mais simples, que custava por volta de R$ 299 passou a R$ 1.443,74. Já serviços considerados “de luxo” teriam sofrido redução do valor. Um caixão de R$ 5.584,71 passou a ser vendido por R$ 2.863,78, por exemplo.
“Estão transformando o serviço funerário em um negócio rentável para o bolso de alguns. Enquanto isso, a população pobre não consegue usufruir da gratuidade das taxas de sepultamento e exumação que são direitos criados e garantidos a partir de duas leis de minha autoria”, disse Tatto.
“Se alguém está lucrando com a privatização, nós vamos descobrir quem é, para isso serve a CPI”, afirmou ainda o parlamentar.
Para a CPI ser instalada precisa inicialmente da assinatura de 19 vereadores e, depois, ser negociada diretamente com os parlamentares a prioridade da comissão. Atualmente, há três CPIs em funcionamento na Casa.