O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), inaugurou nesta quarta-feira (4), o Centro TEA Paulista, o primeiro equipamento estadual voltado exclusivamente para atendimento, orientação e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares e cuidadores. Localizado na Vila Leopoldina, Zona Oeste da capital, o Centro representa um marco no fortalecimento das políticas públicas inclusivas, com foco no acolhimento humanizado, na escuta ativa e na oferta de serviços de forma integrada e acessível. Durante a inauguração, também foram anunciados uma linha de crédito para empreendedores com deficiência e o portal SP para Pessoas com Deficiência.
“Hoje, damos um grande passo e estabelecemos um novo marco com a inauguração do Centro TEA Paulista, com atendimento integrado em um equipamento muito bem construído que se torna referência a partir de agora para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Vamos conectar as famílias com a prestação de serviços do Estado em um espaço realmente acolhedor. Nossa intenção é transformar isso em padrão, ampliando o atendimento por meio dos serviços virtuais e aumentar nossa capilaridade em todas as regiões do estado. O espaço também está equipado para se tornar um centro de pesquisa, onde os pesquisadores podem verificar o que existe na literatura e confrontar com a prática”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A cerimônia de inauguração contou ainda com o secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa; com o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes; com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado; além de representantes de secretarias parceiras, autoridades estaduais e municipais, organizações da sociedade civil e famílias atendidas.
O Centro TEA Paulista, que será gerido em parceria com a Rede Teia Agir, oferecerá acolhimento direto a pessoas autistas e seus familiares, integrando serviços presenciais e virtuais, sem a necessidade de encaminhamento a partir de outro serviço. O Investimento estadual para 12 meses foi de R$ 6.6 milhões, sendo R$ 2 milhões para reformas e compra de equipamentos e mobiliário e R$ 4,6 milhões referente às despesas de custeio.
Entre os atendimentos disponíveis destacam-se: orientação sobre direitos, benefícios e políticas públicas; atendimento terapêutico individual e em grupo; arteterapia (como pintura e clube do livro); oficinas esportivas integrativas (incluindo futsal, vôlei e basquete); além de um serviço de mobilidade, voltado ao desenvolvimento da autonomia e da locomoção no dia a dia. A unidade também contará com um jardim e uma sala de interação multissensorial, além de um espaço de acolhimento para pessoas em situação de crise.
Pesquisa e capacitação
O Centro será ainda uma referência em pesquisa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), funcionando como um polo de fomento e incentivo à produção científica. O espaço estará equipado com biblioteca física e virtual, materiais de apoio à pesquisa, oficinas de capacitação para profissionais e cuidadores, além da realização de congressos, seminários e workshops. Também serão produzidos conteúdos informativos em diversos formatos, como cartilhas, vídeos e outros materiais educativos.
Também será oferecida a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) e da identificação veicular para pessoas que têm direito a esse benefício.
Além disso, o espaço irá operar como referência técnica para os 645 municípios paulistas interessados em desenvolver ou aprimorar políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. Por meio de reuniões, oficinas, cursos e suporte técnico, o centro atuará como polo formador, contribuindo para a disseminação de práticas mais inclusivas em todo o estado.
O local ainda abrigará o Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), que visa promover a inclusão no mercado de trabalho por meio de encaminhamentos, formações e articulação com empresas.
No mesmo endereço funcionará o novo Centro de Cidadania da Pessoa com Deficiência, ampliando a rede de acolhimento para pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou múltipla. O local oferecerá atendimentos presenciais por demanda espontânea ou encaminhamentos da rede, com orientação sobre benefícios, programas sociais e direitos, além de apoio psicológico, jurídico e social. Também há serviço de transporte gratuito, com vans que saem de hora em hora a partir da Estação Domingos de Moraes da CPTM.
“O Governo do Estado está comprometido com a ampliação de políticas públicas para pessoas com autismo e com deficiência. Diante disso, inaugurar o Centro TEA Paulista, que será uma referência no tema do Transtorno do Espectro Autista, nos enche de orgulho e nos motiva a continuar fortalecendo ainda mais a rede de acolhimento estadual”, diz Marcos da Costa, secretário de estado dos Direitos da Pessoa com deficiência.
A inauguração do Centro TEA Paulista integra as ações do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), instituído pelo Decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023. O plano articula ações das Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Saúde (SES), da Educação (Seduc-SP) e de Desenvolvimento Social (SEDS), e foi criado para atender com maior qualidade e capilaridade uma população estimada em 460 mil pessoas com TEA no estado, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.
Linha de crédito
A linha Desenvolve + Inclusão é voltada a empresas paulistas que tenham em sua composição societária, como administradores ou controladores, pessoas com deficiência e que possuam o certificado de PCD emitido pelo Governo Federal. O crédito pode ser utilizado para investimentos em obras civis, aquisição de máquinas, veículos, equipamentos, tecnologia, além de capital de giro associado. São duas modalidades:
Linha Desenvolve + Inclusão – Voltada para financiamento de projetos ou aquisição de máquinas e equipamentos de até R$ 10 milhões, a linha conta com até 10 anos para pagamento e até 36 meses de carência inclusa. Podem acessá-la empresas com faturamento anual superior a R$ 81 mil e até R$ 90 milhões ou negócios pré-operacionais A linha ainda financia capital de giro associado, com limite de até 30% do valor do projeto.
Linha Desenvolve + Inclusão Simplificado – Tem o objetivo de proporcionar maior agilidade na concessão de financiamentos de até R$ 300 mil para realização de projetos ou máquinas de equipamentos. Neste caso, as empresas já devem possuir mais de um ano de faturamento anual superior a R$ 81 mil e até R$ 16 milhões. A linha conta com 5 anos de prazo e 12 meses de carência inclusa. As taxas de juros partem de 4,31% ao ano + IPCA.
SP para Pessoas com Deficiência
Durante a cerimônia de inauguração do Centro TEA, o Governo de São Paulo também lançou o portal SP para Pessoas com Deficiência, que reúne em um só lugar informações sobre as principais políticas públicas e serviços estaduais voltadas para neurodivergentes, pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou com deficiência visual, física, intelectual, auditiva e múltipla. São mais de 30 programas listados no portal.
No portal, estão reunidas ações voltadas à cidadania, desenvolvimento, saúde e bem-estar da população com deficiência, com destaque para serviços de reabilitação, ações formativas e de mobilidade, além de inclusão no mercado de trabalho e acesso à cultura e esportes, entre diversas iniciativas.
Veja alguns recursos disponíveis no portal SP para Pessoas com Deficiência:
- Acessibilidade comunicacional: Programa São Paulo São Libras, Curso de Libras e Documentação em Braille nos cartórios
- Cultura, Turismo e Lazer: Espaços inclusivos, Museu da Inclusão
- Educação: Escola da Inclusão, Todas In-Rede, Introdução à Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), Livros Acessíveis:
- Esportes: Programa Paralímpico, Time SP e Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro
- Mobilidade: Isenção de IPVA para pessoa com deficiência, Selo TEA de identificação veicular e Isenção da tarifa no transporte metropolitano
- Saúde: Rede de reabilitação Lucy Montoro e Equoterapia Inclusiva
- Social e Cidadania: Documento CipTEA, postos do Poupatempo com salas sensoriais, reserva de imóveis da CDHU e residência Inclusiva
- Trabalho: Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEI) e Meu Emprego Inclusivo
Serviço:Centro TEA PaulistaAtendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Endereço: Rua Galileo Emendabili, 99, Jardim Humaitá – São Paulo/SP.Serviço de transporte gratuito: O Centro TEA oferece transporte com vans, que saem de hora em hora da Estação Domingos de Moraes da CPTM.