A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) reduziram o volume autorizado de retirada de água do Sistema Cantareira, de 31 m3/s para 27 m3/s. A gestão do Cantareira é realizada de forma conjunta pelas duas agências, que acompanham diariamente os dados de níveis, vazões e armazenamento para subsidiar decisões de operação.
A alteração segue critérios definidos pela Resolução Conjunta nº 925/2017, elaborada após a crise hídrica de 2014/2015. A norma estabelece limites de retirada de água de acordo com o volume acumulado no Sistema Cantareira, conferindo previsibilidade às condições operativas e maior segurança hídrica para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e para as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
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Prevenção
A medida é resultado da redução do nível dos reservatórios do Sistema Cantareira, que atingiu volumes inferiores a 40% em agosto, associada às chuvas abaixo da média nos últimos meses. Neste momento, o Sistema — formado pelos reservatórios Jacareí, Jaguari, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro — registra 35,23% de seu volume útil.
Com a decisão, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) poderá retirar do sistema até 27 metros cúbicos por segundo (m³/s), em vez dos 31 m³/s autorizados até agosto.
Como medida de mitigação, a Sabesp poderá utilizar a vazão bombeada do reservatório de Jaguari, localizado na bacia do rio Paraíba do Sul, para chegar ao limite outorgado de 33 m³/s.
As agências recomendam a adoção de medidas adicionais pela Sabesp e demais usuários para preservar o volume de água nos reservatórios do sistema.
Medidas anteriores
Dando sequência ao trabalho integrado de monitoramento e prevenção contra a escassez hídrica, o Governo de São Paulo anunciou na segunda-feira (25) medidas adicionais de garantia da segurança hídrica no estado. Por orientação da SP Águas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) determinou o início de um regime de prevenção e contingência, com ações para preservar os níveis dos reservatórios. A evolução destas ações está sendo acompanhada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e pela Defesa Civil no âmbito do Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas.
O regime deliberado pela Arsesp prevê que a Sabesp promova, na região metropolitana coberta pelo Sistema Integrado Metropolitano (SIM), a prática de gestão de demanda noturna pelo prazo de oito horas, de 21h às 05h, garantindo uma economia de 4m3 por segundo. A medida é válida até que sejam recuperados os níveis dos reservatórios que abastecem a região metropolitana. A agência também solicitou à concessionária que apresente um Plano de Contingência específico para a RMSP.
O Governo de São Paulo está promovendo uma campanha de conscientização da população para a redução do consumo por meio de medidas práticas, como a contenção de vazamentos, o uso de chuveiros eficientes, o uso de máquinas de lavar com carga completa, entre outras.
Resiliência
O Sistema Integrado Metropolitano interliga grandes e pequenos mananciais, adutoras e estações de tratamento, permitindo transferências de água entre sistemas produtores. Essa operação integrada reduz riscos de desabastecimento e aumenta a resiliência em cenários de seca ou demanda elevada. A transposição Jaguari-Atibainha, que aporta água proveniente da Bacia do Paraíba do Sul, e a conclusão do Sistema São Lourenço são exemplos de obras realizadas pela Sabesp que contribuíram para o aumento da resiliência. Outras obras estão previstas, como a captação de água do Rio Itapanhaú e Ribeirão Sertãozinho, um investimento de R$ 200 milhões que vai permitir captação de 2 mil litros/segundo. De acordo com a Sabesp, mais de R$ 1,2 bilhão estão previstos para novas obras de resiliência hídrica até 2027.