Três em cada dez estabelecimentos comerciais visitados pelo Procon-SP na primeira quinzena de junho não contavam com material de divulgação adequado sobre o Protocolo ‘Não Se Cale’. As equipes visitaram 243 bares, restaurantes e similares em 20 municípios, entre 2 e 6 de junho, encontrando irregularidades em 73 (30,1%) deles.
O Protocolo é uma política pública do Governo de São Paulo para auxiliar mulheres em situação de risco, combatendo o assédio e a cultura da violência de gênero. Conforme a legislação estadual, é obrigatório que comércios como bares e restaurantes, casas de shows, teatros e eventos, tenham cartazes visíveis em ambientes internos.
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Curso e cartaz obrigatórios
O Protocolo Não Se Cale prevê ainda que esses estabelecimentos tenham funcionários capacitados sobre o tema, a fim de identificar e acolher mulheres em situação de violência. “É fundamental que esses estabelecimentos não apenas fixem o material informativo em locais visíveis, mas também promovam a capacitação de seus colaboradores para acolher e orientar as mulheres em situação de risco. Somente assim poderemos consolidar uma cultura de respeito e segurança para todas”, enfatiza a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro.
O cartaz pode ser impresso gratuitamente no site da SP Mulher (http://www.mulher.sp.gov.br/sec_mulheres/nao_se_cale). Para se inscrever no curso, basta preencher o formulário com nome completo, e-mail, CPF, telefone, data de nascimento, sexo e indicar se está empregado no momento. O processo é individual, leva aproximadamente cinco minutos e está disponível no portal de educação a distância do Procon-SP (https://www.ead.procon.sp.gov.br/moodle/login/index.php).
Até 23 de junho, 96.045 pessoas se inscreveram e 54.063 receberam o certificado. Na mesma operação, dos 243 comércios fiscalizados, 147 (60,5%) não apresentaram aos agentes os certificados do curso, sendo notificados a cumprir a exigência em um prazo de sete dias para envio dos documentos ao Procon-SP.
Na capital, o índice de fornecedores notificados sobre a falta do certificado foi de 49,6% (63 das 127 visitas), o número foi maior no interior e litoral paulista em 72,4% (84 das 116 fiscalizações).
Grandes eventos
As equipes do Procon-SP também realizaram fiscalizações em grandes eventos na capital e no interior. Em um estabelecimento na Festa Junina realizada pelo Centro de Tradições Nordestinas, na capital, não havia certificados de capacitação, mesma situação na Festa Junina de Votorantim – ambos organizadores foram notificados sobre a mesma irregularidade. Já no João Rock, em Ribeirão Preto, os fiscais não encontraram irregularidades relacionadas ao Protocolo ou infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Outras irregularidades
Na Festa ‘São João de São Paulo’, realizada no Parque Villa-Lobos, a organizadora foi alertada pela fiscalização do Procon-SP sobre a presença de público acima do permitido. Ainda no local foram solicitadas providências e acionados os bombeiros civis.
Orientação aos fornecedores
O Procon-SP tem atuado na orientação aos fornecedores sobre as legislações em prol da harmonização das relações de consumo. Por exemplo, entre dezembro de 2023 e maio de 2025, os Núcleos Regionais do Procon-SP orientaram 13.624 fornecedores sobre as regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e demais legislações. Em relação ao Protocolo Não Se Cale, foram mais de 4 mil estabelecimentos orientados pelos seus agentes na capital e no interior e litoral paulista.