29/05/2025 – 19:25
Ana Chalub / Câmara dos Deputados
Projeção sobre a luta antimanicomial no Congresso
A fachada do Congresso Nacional recebe, nesta quinta-feira (29), projeção de frases e imagens em celebração do Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
A data de 18 de maio é marcada por mobilizações em torno do fechamento de manicômios, a formalização de novas legislações, a implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial e a instauração de novas práticas psiquiátricas no País.
O movimento antimanicomial é caracterizado pela luta por direitos das pessoas com sofrimento mental. No centro do movimento está o combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico grave, em nome de pretensos tratamentos.
HistóricoA luta por uma reforma psiquiátrica foi iniciada no final da década de 70 (Movimento da Reforma Psiquiátrica). No fim da década de 80, houve três marcos importantes do movimento: a escolha do dia que simboliza a luta, o encontro dos trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP) e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
A luta antimanicomial questiona o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.
Marco legalUm dos resultados do Movimento da Reforma Psiquiátrica foi a aprovação da Lei 10.216/01, nomeada Lei Paulo Delgado, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.
Da Redação – ACCom informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados