O Procon-SP notificou as empresas Voepass e Latam para prestarem esclarecimentos sobre como estão atendendo os consumidores após decisão da Anac de suspender os voos realizados pela Voepass a partir desta terça-feira (11). Além disso, enviou equipes de fiscalização ao aeroporto de Congonhas para acompanhar o atendimento e orientar os passageiros que possam ter sido surpreendidos pela decisão.
Na notificação, as empresas devem informar sobre como a suspensão dos voos foi comunicada aos passageiros; como as empresas estão atendendo aqueles que se encontram no aeroporto; quais as alternativas que estão sendo oferecidas; os canais de atendimento disponibilizados, dentre outras, sempre relacionadas aos direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor.
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Os passageiros que já se encontrarem nos aeroportos têm direito a comunicação grátis em atrasos superiores a 1 hora; alimentação para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas de atraso. Se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até sua residência.
As passagens de voos operados pela Voepass são comercializadas de 3 formas: diretamente pela Voepass; pela Latam – em razão de acordo comercial entre as duas empresas -; e por agências de viagens. Assim, o dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos será da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes.
Com os voos cancelados, elas precisarão informar a situação do voo e as alternativas previstas na legislação, tais como reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea ou até de outra companhia; execução do serviço para o mesmo destino por modalidade como via rodoviária, por exemplo; e reembolso do valor pago integralmente, dentre outros.