Em uma operação dedicada à proteção das mulheres e ao cumprimento do Protocolo Não se Cale, agentes do Procon-SP realizaram inspeções entre os dias 2 e 6 de junho em 243 bares, restaurantes e estabelecimentos similares em 20 municípios do estado, incluindo a capital.
O Protocolo Não se Cale, política pública do Governo do Estado implementada pela Secretaria de Políticas para a Mulher, visa oferecer suporte a mulheres em situação de risco, combater o assédio e a cultura da violência de gênero.
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“Desde 2023, o Protocolo Não se Cale traz mais proteção para as mulheres em espaços de lazer como bares, restaurantes e casa noturnas. O Procon-SP, ao fiscalizar os estabelecimentos, garante que a aplicação do programa seja feita de forma eficaz, reforçando a segurança e a dignidade das mulheres paulistas”, afirma a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro.
Durante a fiscalização, 151 estabelecimentos foram autuados, sendo o principal problema a ausência do cartaz informativo obrigatório do Protocolo Não se Cale. O Procon-SP também identificou outras irregularidades com base com Código de Defesa do Consumidor, como problemas na precificação, cobrança indevida de taxa de serviço sem informar que é opcional, ausência de cardápio na entrada e informações inadequadas sobre validade de produtos.
Na capital, as equipes percorreram todas as cinco regiões da cidade, visitando 127 estabelecimentos; destes, 79 foram autuados.
Em cidades do interior e litoral do estado, foram 116 fiscalizados, dos quais 72 autuados. As cidades visitadas foram Americana, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, Praia Grande, São José dos Campos, Sorocaba, Diadema, Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá, São Caetano do Sul, Botucatu, Bebedouro, São Manuel, Lençóis Paulista e Jaú.
Capacitação de funcionários
Os estabelecimentos que não apresentaram o certificado de capacitação de seus funcionários sobre o protocolo foram notificados a apresentá-los. O curso, gratuito, está disponível na área de educação do site do Procon-SP.
As ações de fiscalização do Procon-SP não se limitam a verificar o cumprimento das normas. Sempre que necessário, os fiscais oferecem toda a orientação necessária para que o fornecedor possa adequar seu estabelecimento e trabalhar em harmonia com a legislação.
Além da fiscalização, o Procon-SP faz palestras e reuniões com representantes do setor de bares, restaurantes e similares, para explicar as ações e procedimentos, além de oferecer subsídios para que o próprio setor fomente a adesão de seus associados.
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SP Por Todas
SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira que viabiliza serviços exclusivos para elas.
Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março de 2024. Um dos destaques é o auxílio-aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica. Também houve ampliação do monitoramento permanente de agressores com uso de tornozeleiras; o lançamento do aplicativo SPMulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.
O Governo do Estado ampliou linhas de crédito para elas e ampliou a entrega das Casas da Mulher Paulista, que oferecem serviços de apoio psicológico e capacitação profissional. A gestão paulista ainda implementou o protocolo Não Se Cale para acolhimento imediato e combate à importunação sexual em bares, restaurantes, casas de show e similares, formando equipes em um curso online oferecido gratuitamente aos profissionais do setor.