Os potenciais impactos no cotidiano dos consumidores em decorrência da fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol serão debatidos em uma audiência pública no próximo dia 16 (sexta-feira), às 14h30, na sede da Fundação Procon-SP (Rua Conselheiro Furtado, 503, 2º andar, Liberdade, São Paulo). O evento, aberto para toda a população, será realizado pelo Procon-SP em parceria com o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto (FDRP/USP).
A participação na audiência será gratuita. Mas, para quem desejar acompanhar presencialmente é preciso formalizar até a véspera pelo e-mail ([email protected]) citando dados como nome, CPF, telefone e e-mail, além de, havendo interesse, também mencionar que deseja fazer uso da palavra (que será concedida por até três minutos).
Já para participar on-line, via Teams, é preciso preencher o formulário neste endereço: (https://sistemas.procon.sp.gov.br/procon/curso_inside.asp?id=1320) para receber um link de participação via e-mail. As inscrições para a participação podem ser feitas até o dia 15/05.
Também será possível acompanhar – mas, sem manifestação – pela TV Procon, que é o canal do Procon-SP no Youtube. (https://www.youtube.com/@TVProconSP/).
O objetivo da audiência pública é que o ponto de vista dos usuários seja considerado pelos integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que analisa fusões empresariais no país, e que a operação aconteça sem prejuízos aos consumidores. E será uma oportunidade para ouvir representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, acadêmicos e demais interessados em relações de consumo.
Com a audiência pública, será possível identificar e mapear as situações passíveis de impacto, como o direito à informação e à comunicação precisa aos consumidores acerca do processo de fusão; garantia de inalterabilidade das passagens aéreas já adquiridas pelos consumidores de ambas as empresas, nos próximos meses e até a efetiva prestação do serviço; manutenção dos programas de fidelidade das respectivas companhias, nos termos das adesões.
Será possível ainda ter a previsibilidade de rotas e destinos que serão modificados ou excluídos por ambas as empresas ou quando a nova empresa, resultante da fusão, iniciar suas atividades, além de outros impactos do Memorando de Entendimento (MoU)1 – apresentado pelas empresas Azul e Gol. O Procon-SP e o grupo de estudos da FDRP/USP encaminharão as discussões da audiência para o Cade como contribuição para a análise da fusão, que será analisada por aquele órgão.