Os principais projetos debatidos pelos vereadores paulistanos em 2026 trataram de áreas como educação, remuneração dos servidores, segurança, inclusão, meio ambiente, mobilidade urbana e planejamento orçamentário. A pauta da Câmara Municipal de São Paulo reuniu propostas do Executivo e dos próprios parlamentares, em votações no Plenário, nas comissões e no sistema virtual.
No primeiro semestre, um dos temas de maior impacto administrativo foi o Programa Mais Integração, criado pelo Projeto de Lei 298/2026. A proposta formalizou o repasse de incentivo financeiro adicional a profissionais que atuam em unidades indiretas e parceiras da rede municipal de educação. O texto foi aprovado em segundo turno em 13 de maio. (saopaulo.sp.leg.br)
Educação e funcionalismo público
Também entrou na pauta o Projeto de Lei 354/2026, que reajustou em 3,51% os salários dos servidores municipais. O pagamento foi dividido em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2026 e 1,48% a partir de 1º de maio de 2027.
Na área educacional, outro projeto em destaque foi o Programa Municipal Sonho Grande, previsto no PL 1055/2025. A iniciativa propõe reconhecer, incentivar e premiar alunos de destaque da rede municipal de ensino. O texto avançou em primeira discussão em setembro.
Segurança, proteção social e inclusão
Entre as propostas analisadas pelos vereadores estão medidas voltadas à proteção de mulheres, crianças e pessoas com deficiência. O PL 769/2024 prevê a criação da Sala Lilás em unidades municipais de urgência e emergência, destinada a oferecer atendimento especializado a mulheres vítimas de violência.
Também avançou o PL 402/2025, que propõe um sistema municipal de alerta para crianças e adolescentes desaparecidos, com envio de mensagens aos usuários de telefones celulares. Outra proposta prevê espaços adequados para pessoas com transtorno do espectro autista em aeroportos, terminais rodoviários, estádios e arenas esportivas.
Na sessão de 23 de setembro, o Plenário aprovou ainda projetos sobre capacitação de profissionais para atendimento de crianças com TEA, moradia assistida para adultos autistas e criação de um prêmio voltado ao combate à fome e à segurança alimentar. (saopaulo.sp.leg.br)
Meio ambiente, urbanismo e mobilidade
As comissões da Câmara discutiram propostas relacionadas à sustentabilidade e ao uso do espaço urbano. Entre elas está o PL 469/2021, que prevê desconto no IPTU para imóveis com sistemas de captação e reutilização de água da chuva.
Também foi debatido o PL 324/2025, que obriga o município a informar moradores sobre ações de coleta seletiva e do serviço Cata-Bagulho. Na área de arborização, o PL 594/2025 estabelece diretrizes para o plantio seguro e a proteção de pessoas e animais.
Na mobilidade, uma das propostas analisadas prevê isenção da tarifa de Zona Azul para idosos e pessoas com deficiência. Outro texto trata da instalação de banheiros públicos no mobiliário urbano. As propostas ainda dependem da tramitação e das votações previstas no processo legislativo. (saopaulo.sp.leg.br)
Orçamento e grandes devedores
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 também esteve entre os assuntos centrais do primeiro semestre. O texto aprovado pelo Legislativo municipal projetou orçamento de R$ 138,6 bilhões para o ano seguinte. As bancadas do PT e do PSOL votaram contra o substitutivo aprovado em segunda e definitiva votação.
Outro foco foi a chamada CPI dos Devedores. A comissão foi criada depois de requerimento que pediu informações sobre grandes devedores de impostos da capital e passou a investigar a situação de instituições inscritas na dívida ativa do município. (saopaulo.sp.leg.br)
Publicidade de apostas e outros projetos
Entre as votações mais recentes, ganhou destaque a proposta que proíbe publicidade de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em eventos esportivos na cidade. A Câmara também analisou projetos sobre a realização do Festival Pinheiros, a inclusão do Dia do Mandarim no calendário municipal e o reconhecimento da Feira Cultural Leste Europeia como patrimônio cultural e imaterial.
O conjunto de propostas mostra que a agenda dos vereadores paulistanos combina temas estruturais, como orçamento e educação, com medidas específicas de inclusão, proteção social, meio ambiente, cultura e organização da vida urbana.