As políticas de incentivo ao turismo regional em São Paulo combinam transferência de recursos, financiamento, planejamento e integração entre municípios. O objetivo é ampliar a circulação de visitantes, estimular a economia local e distribuir os efeitos da atividade turística para além dos destinos mais conhecidos.
O modelo estadual é estruturado principalmente pela classificação de cidades como Estâncias Turísticas ou Municípios de Interesse Turístico (MITs). A categoria depende do cumprimento de requisitos relacionados ao potencial turístico, aos atrativos, à infraestrutura, aos serviços e à capacidade de planejamento municipal.
Estâncias e Municípios de Interesse Turístico
A Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, estabeleceu critérios para a classificação dos municípios e vinculou o acesso aos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (FUMTUR) ao ranqueamento das cidades. A legislação prevê, entre outros pontos, a existência de plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo. Confira a legislação estadual. (al.sp.gov.br)
Com a atualização promovida pela Lei nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025, São Paulo passou a trabalhar com 78 Estâncias Turísticas e 136 Municípios de Interesse Turístico habilitados no novo enquadramento legal. O texto também incorporou alterações no sistema de classificação e no ranqueamento das cidades. (al.sp.gov.br)
Recursos para obras e estrutura turística
O FUMTUR é administrado no âmbito da Secretaria de Turismo e Viagens, com participação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR). Os recursos podem apoiar intervenções relacionadas à infraestrutura turística, à urbanização de áreas de interesse e à melhoria das condições de recepção dos visitantes, conforme os projetos apresentados e aprovados.
Além dos repasses públicos, o Estado utiliza linhas de financiamento para empreendimentos privados e projetos municipais. O CrediturSP, operado em parceria com instituições financeiras, informou ter destinado R$ 3,015 bilhões desde 2023 a empreendimentos de 76 municípios turísticos e a 1.721 empresas, segundo dados divulgados pela Secretaria de Turismo e Viagens. (turismo.sp.gov.br)
Regionalização busca integrar destinos
Outra frente das políticas públicas é a regionalização do turismo. Em vez de concentrar a promoção em uma única cidade, a estratégia organiza municípios em regiões turísticas, com possibilidade de criação de roteiros, produtos integrados e ações conjuntas de divulgação, qualificação e infraestrutura.
Em março de 2026, a Secretaria de Turismo e Viagens informou que São Paulo reunia 48 regiões turísticas e 379 municípios ou conselhos municipais de turismo certificados no Programa de Regionalização do Turismo e no Mapa do Turismo Brasileiro. A adesão permite que as localidades sejam consideradas em políticas, programas e investimentos estaduais e federais. (turismo.sp.gov.br)
Critérios passam a considerar desempenho
O Decreto nº 70.596, de 13 de maio de 2026, regulamentou a matriz de avaliação usada no ranqueamento das Estâncias e dos MITs. Entre as dimensões previstas estão fluxo turístico, atrativos, infraestrutura, equipamentos, serviços, sustentabilidade, acessibilidade e medidas institucionais.
A norma também determinou a consideração de fatores que podem reduzir a pontuação, como o não encaminhamento de pleitos ao DADETUR e a demora injustificada em processos licitatórios relacionados ao uso do FUMTUR. A mudança reforça a ideia de que a classificação depende não apenas da existência de atrativos, mas também da capacidade de planejamento e execução do município. (al.sp.gov.br)
Com esse conjunto de mecanismos, São Paulo procura transformar o turismo em política de desenvolvimento regional. O desafio é garantir que os recursos sejam aplicados com planejamento, transparência e continuidade, para que investimentos em infraestrutura, serviços e promoção produzam benefícios duradouros para moradores, empresas e visitantes.