A concessão da Estrada de Ferro de Campos do Jordão, realizada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI), prevê a obrigatoriedade de a futura concessionária recuperar e requalificar o Parque Reino das Águas Claras, em Pindamonhangaba. Fechado desde março de 2020, o espaço é um patrimônio cultural da região, com forte apelo turístico e grande valor histórico para a população local e regional, especialmente por seu vínculo com as obras de Monteiro Lobato.
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A futura concessionária será responsável pela revitalização completa do parque, que possui 38 mil m². Entre as intervenções previstas estão: reforma das instalações elétricas e hidráulicas; contenção de estruturas com risco de deslizamento; limpeza, dragagem e manutenção das margens e da vegetação ao longo do Rio Piracuama; além do restauro e preservação das obras de arte relacionadas ao universo de Monteiro Lobato. Os investimentos previstos superam R$ 6,5 milhões.
“A recuperação do Parque Reino das Águas Claras é mais do que uma obra de infraestrutura: é a devolução de um espaço simbólico para a população de Pindamonhangaba e de toda a região. Por isso, a recuperação desse ativo será obrigatória à empresa vencedora da concessão, e o Estado irá fiscalizar para que todas as melhorias previstas sejam implementadas e o parque seja devolvido à população da melhor maneira possível”, afirma Edgard Benozatti, presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP) do Estado de São Paulo.
A visitação ao parque continuará sendo gratuita, reforçando o compromisso do Governo com o acesso ao patrimônio público e com a valorização dos espaços culturais e de lazer no interior paulista.
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Com previsão de 24 anos de duração, a concessão da Estrada de Ferro de Campos do Jordão compreende investimentos em obras de requalificação, implantação de infraestrutura, operação de serviços turísticos e conservação dos bens históricos e naturais da ferrovia. Entre os ativos incluídos no projeto, além do Parque Reino das Águas Claras, está a requalificação do complexo que abriga a ferrovia turística com 47 quilômetros de extensão, o Museu de Memória Ferroviária, estações, oficinas e outros ativos culturais ao longo do trajeto. Trata-se de um ativo com alto potencial turístico e forte sinergia com os parques estaduais de Campos do Jordão e Capivari, já concedidos à iniciativa privada.
Participação Popular
Com o intuito de ouvir a população, o Governo de São Paulo realizou duas audiências públicas nos dias 19 e 20 de maio, sendo a primeira presencial, em Campos do Jordão, e a segunda online, permitindo maior participação da sociedade. Além das audiências, está aberta até o dia 23 de junho a Consulta Pública do projeto. Nesse período, cidadãos, empresas e especialistas poderão enviar contribuições para o aprimoramento da proposta, cuja publicação do edital está prevista para o segundo semestre de 2025. Mais informações, incluindo a documentação técnica e as orientações para participação, estão disponíveis no site da SPI.