A Justiça Militar aceitou o pedido do Ministério Público e se declarou incompetente para analisar o caso da morte do idoso aposentado morto por um policial militar, na zona leste de São Paulo. O julgamento passa a ser de responsabilidade da Justiça comum.
Um relatório sobre o caso foi elaborado pela própria Polícia Militar (PM), que passou a investigar a ocorrência como homicídio culposo, e sem comunicar a Polícia Civil. O policial responsável pelo tiro alegou que o disparo foi acidental.
No entanto, o juiz Ronaldo João Roth considerou que houve dolo eventual na ação do sargento Roberto Marcio de Oliveira, de 49 anos, que fez o disparo que resultou na morte do aposentado.
Relembre o ocorrido
O incidente, que resultou na morte de Clóvis, ocorreu quando ele estava a caminho da farmácia e foi baleado por um policial militar. Embora a Secretaria da Segurança Pública (SSP) tenha alegado que a vítima não tinha relação com a perseguição policial e tenha sido atingida por um disparo acidental.
O policial responsável pelo disparo foi preso em flagrante, porém, a prisão não foi homologada pelo comandante do batalhão, gerando mais questionamentos sobre os procedimentos adotados no caso.
Ministério acompanhava caso
O Ministério Público acompanhava o caso desde 10 de maio. Em casos envolvendo policiais, uma resolução da Secretaria da Segurança Pública determina que as ocorrências de morte decorrentes de intervenção policial na capital paulista sejam registradas e investigadas pelo Departamento de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Inquérito de apuração
No dia 20 de maio, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) havia pedido a instauração de um inquérito para avaliar a conduta dos oficiais da PM por terem conduzido as investigações iniciais do homicídio no próprio quartel e não terem registrado o caso na delegacia.
Segundo o presidente da ADPESP, André Pereira, a ação da Polícia Militar serviu somente para atrasar o julgamento a partir de agora e que toda essa situação poderia ter sido evitada.
Polícia civil também investiga o caso
A Polícia Civil também investiga o assassinato de Clóvis, após a família da vítima registrar o boletim de ocorrência em 11 de maio.
Anteriormente, a investigação estava sendo feita somente pela PM sob a alegação da corporação de que o disparo foi “acidental”. E que, segundo o Código Penal Militar, pelo fato de ser um homicídio culposo ele poderia ser apurado exclusivamente pela Polícia Judiciária Militar.
A SSP chegou a informar à imprensa que somente homicídios dolosos cometidos por policiais militares são de competência da Justiça comum, sendo investigados pela Polícia Civil.
PM está preso
O sargento Roberto Marcio de Oliveira, que fez o disparo que matou Clóvis, foi preso em flagrante e depois teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Militar.
Ele segue detido, atualmente no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo.
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*Texto sob supervisão de Lara Madeira