O Governo de SP vai aumentar em 25% o número de câmeras operacionais portáteis (COPs) da Polícia Militar do estado, chegando a 15 mil equipamentos. A decisão foi acordada entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com a participação da Polícia Militar. Além disso, ficou definida a implementação das novas câmeras do contrato assinado com a Motorola, que prevê novas tecnologias e formas de acionamento, e o uso obrigatório dos equipamentos em operações de grande envergadura para restauração da ordem e incursões em comunidades vulneráveis em regiões em que haja disponibilidade dos equipamentos.
O acordo foi homologado nesta quinta-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, após uma série de audiências conduzidas pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL e intermediadas pelo Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) do STF.
“Todos os encontros foram conduzidos sob um clima de diálogo construtivo, reforçando o compromisso do governo paulista com a transparência e a segurança pública, assegurando que o uso dos dispositivos atenda aos princípios de controle da atividade policial e promoção da legalidade e da integridade das operações”, afirmou a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.
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Ampliação dos equipamentos e novas tecnologias
A medida estabelece um conjunto de ações para ampliar e fortalecer a política pública, com o objetivo de garantir maior transparência e segurança nas atividades policiais. Entre os principais pontos do acordo, destaca-se o aumento em 25% do número de câmeras corporais, que serão distribuídos predominantemente em regiões de alta e média prioridade, conforme matriz de risco de letalidade elaborada pela Polícia Militar.
O atual contrato assinado entre o Governo de SP e a Motorola já previa a aquisição de 12 mil câmeras, cerca de 20% acima do que a Polícia Militar utiliza atualmente. Com o novo acordo, um aditivo será assinado para a ampliação para 15 mil. Este novo modelo passou por testes em condições reais em São José dos Campos e será implantado gradativamente em substituição ao atual modelo.
Estes equipamentos contam com novas funcionalidades tecnológicas, como o acionamento remoto automático das câmeras pelo COPOM em todos os despachos de ocorrências; acionamento automático por proximidade via Bluetooth, com alcance aproximado de 10 metros e acompanhando a movimentação da ocorrência; e reativação automática dos dispositivos caso a gravação seja interrompida manualmente. Há ainda o acionamento remoto pela supervisão e, nos casos nos quais o acionamento remoto não ocorrer primeiro, fica mantida a obrigatoriedade do acionamento manual pelo Policial Militar ao se deparar com fato de interesse da segurança pública.
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Além disso, as novas câmeras possuem áudio bidirecional para contato do policial com a comunicação central, geolocalização em tempo real durante todo o turno de serviço e geram imagens de resolução superior, o que permitirá melhor identificação de pessoas, veículos e objetos. Há ainda gestão mais segura de dados e trilha de auditoria avançada.
As câmeras contam com um sistema de “buffer” capaz de armazenar imagens dos 90 segundos anteriores à ativação. Ou seja, as câmeras permanecem operando continuamente e, ao serem acionadas para armazenar imagens, incluirão gravações retroativas, possibilitando a contextualização da ocorrência.
Uso em operações e transparência
O acordo também estabeleceu que o uso das câmeras será obrigatório, em regiões com equipamentos disponíveis, nas operações de grande envergadura para restauração da ordem pública, incursões em comunidades vulneráveis e ações contra ataques a policiais militares. Caso seja necessário o deslocamento de tropas, policiais que usem COP deverão ser priorizados.
O Governo de SP também irá fortalecer o Programa de Capacitação sobre o uso das câmeras e editar, em até 60 dias, uma norma específica com diretrizes operacionais para utilização dos dispositivos. O documento deverá consolidar regras sobre acionamento, fiscalização e auditoria das imagens, além de aprimorar o sistema disciplinar em casos de descumprimento das diretrizes. Para garantir a transparência, serão desenvolvidos indicadores para monitorar a efetividade do programa, em diálogo com o Ministério Público e a Defensoria Pública.