O Governo de SP publicou nesta segunda-feira (29) o decreto que institui o Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta, com diretrizes e ações de prevenção, mitigação e resposta aos impactos da estiagem prolongada no ano de 2024.
A medida visa estimular o consumo consciente de água, oferecer apoio aos municípios atingidos pela estiagem, integrar as políticas e programas estaduais de resiliência climática já em andamento, entre outras iniciativas.
O decreto prevê a possibilidade de parcerias com municípios, consórcios municipais, entidades públicas e privadas, além de outros Poderes e esferas de governo, para a efetivação de programas e ações preventivas e de resposta à estiagem.
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O fornecimento contínuo de água potável à população; o apoio à atividade agrícola nas regiões afetadas pela escassez hídrica; e o fomento à adesão dos municípios aos Planos de Contingência para o enfrentamento do período de estiagem e ao Universaliza SP, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística também estão entre os objetivos do plano.
Prevenção, ação imediata e comunicação
O plano prevê três eixos de ação do Governo de São Paulo: prevenção, resposta imediata e comunicação.
Para prevenção, haverá treinamentos para os integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e fornecimento aos municípios de equipamentos necessários a ações iniciais para prevenir e conter incêndios florestais; aprimoramento das regras de preservação e consumo de água, reforço da fiscalização do uso dos recursos hídricos e elaboração de estudos para emprego de água de reuso na agricultura, entre outras medidas.
As ações de resposta imediata incluem fornecimento de materiais de ajuda humanitária aos municípios afetados pela estiagem e para atendimento à população vulnerável; apoio às prefeituras nas ações emergenciais de restabelecimento do abastecimento de água potável e de combate a incêndios florestais em grandes emergências; apoio aos municípios nos processos de decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública; emissão de alertas de baixa umidade e períodos de seca; e disponibilização de instrumento jurídico para adesão dos municípios à perfuração de poços e aquisição de Estações de Tratamento de Água Compactas.
Também estão previstos auxílio aos produtores rurais por meio de recursos e ações ligadas ao FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e à Desenvolve-SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A Secretaria de Comunicação vai coordenar ações de divulgação, incluindo campanha publicitária, sobre o uso racional da água, práticas de conservação hídrica, prevenção aos incêndios florestais e a doenças respiratórias e viroses.
O decreto cria, ainda, um Comitê Gestor, coordenado pela Secretaria da Casa Civil, que será responsável por monitorar, avaliar e revisar o plano. Além da Casa Civil, integram o plano estadual de resiliência e mitigação aos impactos da estiagem prolongada em 2024 as secretarias da Casa Militar; Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Agricultura e Abastecimento; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; Fazenda e Planejamento; Segurança Pública; Comunicação e Saúde.