O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta quarta-feira (27), na capital, o decreto que institui a nova divisão da Polícia Civil dedicada à defesa da mulher. A assinatura foi realizada durante a comemoração dos 40 anos da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no Palácio dos Bandeirantes.
“A criação da Divisão de Apoio às Delegacias da Mulher no dia de hoje é fundamental para que possamos atuar, ampliar e centralizar a coordenação das DDMs, além de padronizarmos procedimentos para todas as Delegacias da Mulher, incluindo as online e as salas 24 horas. Essa é uma iniciativa para que possamos nos aprofundar em indicadores criminais, entender, construir e aprimorar as políticas públicas de proteção às mulheres”, afirmou o governador.
A medida tem como objetivo principal ampliar e centralizar a coordenação das 142 DDMs no estado por meio de ações especializadas de atendimento às mulheres em situação de violência, padronização de rotinas e procedimentos, promoção de estudos, projetos e programas para modernizar e expandir essas delegacias, bem como analisar dados e indicadores criminais para criar políticas públicas efetivas de combate ao problema.
A cerimônia reuniu ainda a primeira-dama e presidente do Fundo Social do Estado, Cristiane Freitas; o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite; o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian; e a coordenadora das DDMs, Adriana Liporoni, entre outras autoridades.
Durante o Agosto Lilás, voltado ao combate à violência contra a mulher, o Governo de São Paulo reforça as ações de proteção. Desde o ano passado, a gestão mantém o movimento permanente SP Por Todas, que dá visibilidade às ações disponíveis no estado.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou que a assinatura do decreto é mais um passo para avançar nas ações contra a violência doméstica. “Já temos as DDMs, as Salas DDMs 24 horas, as DDMs online, o programa de tornozelamento de agressores de mulheres, o aplicativo SP Mulher Segura com botão do pânico e, agora, uma divisão exclusiva de apoio às unidades especializadas, reforçando a rede de proteção às vítimas”, disse.
Com a iniciativa, a ideia é dar mais estrutura, planejamento e eficiência às Delegacias da Mulher no território paulista. “É uma iniciativa que une esforços com órgãos públicos e com a sociedade civil para avançarmos ainda mais na proteção das mulheres”, afirmou a delegada Adriana Liporoni, coordenadora das DDMs.
No estado de São Paulo, atualmente existem 142 DDMs oferecendo atendimento especializado, apoio psicossocial e articulação com outros serviços para vítimas de violência. No site do SP Por Todas é possível conferir a localização das DDMs 24h.
“Como primeira-dama e presidente do Fundo Social de São Paulo, trago comigo a certeza de que a violência contra a mulher não é uma questão apenas de Segurança Pública, mas também uma questão de direitos humanos, saúde, família e cidadania. E é por isso que essa rede de proteção precisa ser fortalecida a cada dia com investimentos, políticas públicas e acima de tudo com sensibilidade. Nosso compromisso de apoiar as mulheres é constante. Garantir que seus direitos sejam respeitados e que possam viver com segurança e tranquilidade”, afirmou Cristiane Freitas.
Homenagens
Durante a comemoração de aniversário das unidades especializadas, a delegada Rosmary Corrêa, conhecida como Delegada Rose e a primeira delegada a assumir a DDM, foi homenageada pelo governo paulista. Ela contou que em 1985, quando a unidade foi instituída, não havia nenhum exemplo, procedimentos pré-definidos ou leis que assegurassem a proteção das mulheres.
A delegacia inaugurada há 40 anos foi pioneira na criação de políticas públicas para combater a violência de gênero no país. Outras 144 mulheres que fizeram carreira nas DDMs como titulares também foram homenageadas.
A primeira unidade da DDM
Na primeira DDM, 13 mulheres, entre delegadas, escrivães, investigadoras, carcereiras e assistentes de telecomunicações, atendiam casos de violência doméstica e abuso sexual. Em agosto de 1985, primeiro mês das atividades, mais de dois mil boletins de ocorrência foram registrados.
A unidade pioneira serviu como referência para a criação de políticas públicas de proteção à mulher em todo o Brasil.
A criação da DDM nos anos 1980 surgiu a partir do primeiro Conselho Estadual da Condição Feminina, que identificou falhas no atendimento realizado por delegacias comuns, principalmente devido ao receio das mulheres de denunciar agressores. Em 1986, a DDM foi consolidada como política pública estadual com a promulgação da Lei nº 5.467, garantindo a implantação de unidades em diversas regiões do estado.
O evento que marca os 40 anos da primeira DDM tem como objetivo lembrar a data e a trajetória da unidade, que se tornou referência no combate à violência contra a mulher no estado e no país.
Agosto Lilás & Movimento SP por Todas
A conscientização pelo fim da violência contra a mulher é o foco do Agosto Lilás e um dos pilares do movimento SP por Todas, promovido pelo Governo de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas.
Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem soluções como o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas. Mais informações www.spportodas.sp.gov.br.
Foco no enfrentamento à violência contra a mulher
“Esse encontro reflete a intenção do estado de mostrar como está focado no enfrentamento à violência contra a mulher. É só o começo. SP é o estado do Brasil com o maior número de equipamentos voltados justamente para combater a violência contra a mulher”, diz a Delegada Monique Patrícia Ferreira Lima, titular da 6ª DDM
“A primeira Delegacia de Defesa da Mulher não foi só a primeira em São Paulo, ela é a primeira no Brasil. Isso representa a primeira política pública do governo do estado voltado ao enfrentamento à violência contra mulher. Então, é um simbolismo muito grande e uma efetividade muito grande também, porque a partir dela a gente teve uma série de políticas públicas voltadas a esse fim no momento”, afirma a delegada Cristine Costa, titular da 1ª DDM
“Para dar mais conforto às vítimas de violência doméstica, foi criada a DDM online, que possibilita à mulher o registro dos boletins de ocorrência na sua própria casa, e ainda as salas DDM que promovem o atendimento por videoconferência em cidades onde não há DDM 24 horas. Isso permite que a vítima solicite a medida protetiva sem ter que se deslocar da casa, fazendo o boletim pelo site ou pelo aplicativo SP Mulher”, explica a delegada Cláudia Nogueira Cobra Martins, titular da DDM Online
“Hoje é um dia muito importante porque simboliza o atendimento acolhedor. A mulher é acolhida e bem recebida. Muitas vezes, a mulher está fragilizada e esse atendimento especializado é muito importante”, diz a delegada Tatiana Kajimura, da DDM de Ferraz de Vasconcelos