O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou para a Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. No projeto, Tarcísio excluiu 37 metas que estavam previstas para o ano que vem em áreas importantes do Estado, como a saúde e educação.
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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) reúne políticas públicas definidas no ano passado, com programas específicos e metas a serem atingidas, e incluídas no Plano Plurianual (PPA). Essas diretrizes representam as orientações que o governo paulista pretende implementar entre os anos de 2024 e 2027.
A área da saúde é a que apresenta mais cortes no planejamento estadual. Ao todo, foram retiradas 32 metas. O projeto deixa de citar índices de atendimentos clínicos de alta complexidade, de pessoas atendidas em serviços específicos, como a rede de reabilitação Lucy Montoro, e o número de medicamentos de alto custo comprados.
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Além disso, também foram excluídos a meta que previa para o ano que vem que 50% das salas de vacinação em municípios teriam rede de frio supervisionadas e o resultado de exames de sarampo e rubéola fossem liberados em tempo oportuno para o diagnóstico.
O Plano Plurianual ainda trazia sete metas ligadas à capacitação dos profissionais que atuam no SUS que não estão na LDO de 2025.
No caso da educação, a gestão de Tarcísio para 2025 deixa de prever, por exemplo, que 100% dos alunos da rede estadual receberão seus kits escolares antes do início do ano letivo. O texto conta com informações do “Metrópoles”.
Outra meta que ficou fora do planejamento financeiro é sobre a distribuição de merenda. O PPA previa que, em 2025, o governo teria como meta fornecer 2,8 milhões de refeições para os alunos da rede. Mas a LDO de 2025 não trouxe mais números a serem atingidos no ano que vem.
O governo estadual diz que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) LDO orienta a elaboração do orçamento, para operacionalizar o PPA a curto prazo, a partir de um cenário econômico, político e social atualizado.
Bonificação para policiais em São Paulo
Em abril, a Gazeta divulgou que a gestão do governador Tarcísio de Freitas preparava o orçamento para pagar R$ 500 milhões em bônus para os servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, incluindo os policiais.
Segundo a Administração, o pagamento é relativo até julho de 2023. O dinheiro será distribuído aos integrantes das carreiras policiais de acordo com a redução dos índices de criminalidade e com o aumento da produtividade dos agente.