Empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de catadores poderão ter acesso a um incentivo fiscal. A possibilidade está prevista em um projeto em análise na Câmara dos Deputados, que busca reconhecer, no campo tributário, a operação realizada entre as empresas e os trabalhadores responsáveis pela coleta e separação dos resíduos.
A proposta trata da etapa anterior ao reaproveitamento industrial dos materiais. Em vez de concentrar o benefício apenas na transformação ou na destinação final dos recicláveis, o texto considera a compra feita na origem da cadeia, quando o material coletado chega ao mercado por meio do trabalho dos catadores.
O projeto ainda está em tramitação e, portanto, não produz efeitos imediatos. Para se tornar regra, precisará avançar na Câmara e cumprir as demais etapas do processo legislativo.
O que está previsto
O núcleo da proposta é criar uma hipótese de incentivo fiscal para empresas que adquirirem recicláveis de catadores. A medida relaciona a concessão do benefício à origem dos materiais e à forma como a compra é realizada.
Na prática, o texto procura incluir a relação comercial entre catadores e empresas no desenho das políticas de incentivo à reciclagem. A compra deixa de ser tratada apenas como uma operação entre fornecedores e compradores e passa a ser considerada também sob a perspectiva da atividade de coleta de materiais recicláveis.
O benefício, conforme a proposta apresentada, é direcionado às empresas compradoras. Os catadores aparecem como a parte responsável pelo fornecimento dos materiais, enquanto a companhia que realiza a aquisição poderá se enquadrar na regra de incentivo prevista no projeto.
A medida, portanto, não estabelece um pagamento direto aos catadores por parte do poder público. O mecanismo proposto está ligado à decisão empresarial de comprar os recicláveis e ao eventual tratamento tributário dado a essa operação.
Relação comercial na cadeia da reciclagem
Os materiais recicláveis passam por diferentes etapas até chegar à indústria ou a outros compradores. O trabalho dos catadores ocorre no início desse percurso, com a coleta, a triagem e a separação de resíduos que podem retornar ao processo produtivo.
O projeto considera essa etapa na formulação do incentivo. A intenção é fazer com que a origem do material seja relevante para o reconhecimento da operação realizada pela empresa compradora.
Com isso, a proposta aproxima duas pontas da cadeia: de um lado, os catadores que reúnem e comercializam os resíduos; de outro, as empresas que adquirem esses materiais para uso ou encaminhamento dentro da cadeia de reciclagem.
O texto em análise não transforma a compra em uma obrigação para as empresas. A previsão é de um estímulo tributário para as companhias que realizarem esse tipo de operação dentro das condições estabelecidas pela proposta.
Como o incentivo se relaciona às empresas
A lógica do projeto é utilizar a política tributária para influenciar uma decisão de compra. Ao prever um tratamento fiscal específico, a proposta busca tornar mais reconhecível, para as empresas, a aquisição de recicláveis fornecidos por catadores.
O incentivo está associado à compra dos materiais, e não apenas ao resultado posterior do processo industrial. Dessa forma, a operação realizada no começo da cadeia passa a ser considerada no momento em que a empresa avalia seus fornecedores e define de quem irá adquirir os recicláveis.
O texto também insere a atividade dos catadores no debate sobre fornecimento empresarial. A discussão deixa de se limitar à destinação adequada dos resíduos e passa a incluir a maneira como os materiais entram no mercado e chegam às empresas.
Como a proposta ainda está em análise, os efeitos concretos dependerão do conteúdo final aprovado pelo Congresso Nacional e da regulamentação que eventualmente venha a ser necessária. As regras de acesso ao benefício, os procedimentos de comprovação e as condições para sua utilização deverão seguir o que for definido no processo legislativo.
Etapa anterior ao reaproveitamento industrial
A reciclagem costuma ser associada ao processamento dos materiais, mas o projeto concentra atenção no momento que antecede essa fase. É nessa etapa que os catadores realizam a coleta e organizam os resíduos para a comercialização.
Ao considerar a compra feita diretamente desses trabalhadores, a proposta tenta dar visibilidade econômica à atividade que permite a entrada de parte dos recicláveis na cadeia formal de comercialização.
O foco não está somente no destino dos resíduos, mas na operação que conecta a coleta ao comprador empresarial. A empresa que adquire o material passa a ser o agente que poderá usufruir do incentivo, desde que a compra esteja enquadrada nas regras previstas.
Esse desenho diferencia o projeto de medidas voltadas exclusivamente ao consumidor final ou à etapa industrial. A iniciativa trata da relação de fornecimento estabelecida entre catadores e empresas e da possibilidade de reconhecer essa operação por meio de um instrumento tributário.
Tramitação ainda precisa avançar
Por estar em fase de análise na Câmara dos Deputados, a proposta ainda poderá ser discutida, alterada ou rejeitada durante a tramitação. A aprovação de um projeto depende da apreciação pelas instâncias legislativas competentes e da conclusão das etapas previstas para sua análise.
Até que o processo seja concluído, não há novo incentivo disponível para as empresas com base apenas na apresentação do texto. A aplicação de qualquer benefício dependerá da aprovação da medida e da entrada em vigor da regra correspondente.
O debate na Câmara envolve, assim, a possibilidade de utilizar a tributação como instrumento de estímulo à compra de recicláveis na origem. A decisão sobre a proposta definirá se essa relação comercial poderá ser reconhecida formalmente como uma operação apta a gerar vantagem fiscal para as empresas compradoras.
O projeto coloca os catadores dentro da discussão sobre compras empresariais e cadeia de fornecimento. Se aprovado, o mecanismo poderá estabelecer uma nova referência para a forma como as aquisições de materiais recicláveis são consideradas pelas empresas e pelas políticas públicas de incentivo à reciclagem.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
