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Projeto cria certificado para atestar segurança de destinos turísticos brasileiros
14/03/2025 – 12:28 Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, Domingos Neto O Projeto de Lei 4843/24 cria…
Comissão aprova projeto que determina identificação obrigatória de remetente de encomendas
30/05/2025 – 14:47 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto A Comissão…
Comissão aprova isenção de aparelhos celulares das taxas de fiscalização do Fistel
29/04/2025 – 14:49 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto com mudanças…
