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Legislativo Estadual
De autoria do deputado Dr. George Lins, lei de prevenção à ambliopia nas escolas é sancionada no Amazonas
De autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), a Lei nº 6.748 estabelece medidas de incentivo à prevenção…
Leis voltadas à Educação da Assembleia Legislativa são sancionadas pelo Governo do Estado em 2023
No decorrer do ano de 2023, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve sancionada uma série de leis voltadas à…
Lei do Delegado Péricles estabelece que motoristas de aplicativos conduzam passageiros em vulnerabilidade às autoridades
A Lei que institui o dever do motorista de transporte por aplicativos de encaminhar passageiros que estejam sob sua responsabilidade…
