O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) flagrou uma “aula fantasma” de direção em um Centro de Formação de Condutores (CFC), em Taubaté, na noite de quarta-feira (18). O caso foi levado à delegacia após a equipe de fiscalização identificar o registro de uma aula em andamento para a categoria “A” e constatar que a motocicleta vinculada à atividade estava sem uso, estacionada em frente ao estabelecimento.
Depois de 20 minutos de monitoramento, os agentes do Detran-SP verificaram que a aula não havia sido iniciada e que nem o candidato à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nem o instrutor estavam presentes no local. Diante da irregularidade, a Polícia Militar foi acionada. Por consequência, o instrutor e o responsável pela autoescola foram conduzidos à delegacia da Polícia Civil para prestar depoimento. Em 2025, já são mais de 130 fiscalizações a CFCs na região de São José dos Campos.
O Detran-SP instaurará processo administrativo sancionatório contra a autoescola, com o objetivo de apurar a responsabilidade dos envolvidos. A decisão, após a garantia da ampla defesa, poderá culminar na cassação do credenciamento. Considerando a gravidade dos fatos, o Detran-SP também avalia a adoção de medida cautelar de suspensão das atividades, com o intuito de interromper eventuais registros fraudulentos.
A inserção de dados falsos em sistema da Administração Pública é crime, de acordo com o artigo 313-A do Código Penal, com pena de reclusão de dois a doze anos do responsável e multa, já que a prática permite a obtenção de vantagem indevida e pode causar danos a terceiros.
Fiscalização rigorosa e novas tecnologias
O Detran-SP atua com rigor para combater práticas ilícitas e repudia todo tipo de irregularidade. Desde o início de 2025, foram intensificadas as fiscalizações em todo o estado. De janeiro a maio, o número de ações em autoescolas quase triplicou em comparação ao mesmo período do ano anterior, saltando de 662 para 1.606. Como resultado, 67 estabelecimentos e 241 profissionais foram cassados por condutas irregulares. Desde 2023, já são 420 autoescolas punidas em São Paulo.
Também na quarta-feira, o Detran-SP impediu quatro tentativas de fraude na capital. Uma pessoa foi presa por oferecer dinheiro ao examinador após ser reprovada, e outras três estão sendo investigadas por corrupção ou tentativa de estelionato. As fraudes podem configurar corrupção ativa, passiva ou até formação de quadrilha.
Para aumentar a transparência nos exames práticos, o Detran-SP trabalha para implantar câmeras de monitoramento, assegurando a revisão de condutas e a integridade dos processos. A coleta de digitais e o reconhecimento facial via tablet também são obrigatórios, substituindo os antigos formulários em papel, com mais segurança e rastreabilidade.
Compromisso com integridade
Desde janeiro, o Detran-SP conta com a Diretoria de Controle de Integridade (DCI), criada como parte da reforma administrativa do governo paulista. A DCI atua na prevenção, correção e promoção de boas práticas, reforçando os pilares de ética, transparência e responsabilidade no serviço público.
A autarquia reforça que a formação do condutor deve ser feita dentro da lei. Oferecer ou aceitar “quebra” — como é chamada a prática ilegal de pagar para garantir aprovação no exame — é corrupção. Quem tenta comprar a CNH pode acabar com um processo criminal no lugar da habilitação.
O Detran-SP reafirma o compromisso com a integridade e a excelência na prestação de serviços à sociedade paulista. E reforça que, ao identificar possível irregularidade relacionada a algum estabelecimento credenciado, o cidadão deve buscar o FalaSP, canal de comunicação do Governo do Estado, além do Disque Denúncia 181, com sigilo absoluto.