A Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP) lançou o Painel de Planos de Dados Abertos (PDAs), que apresenta, de forma interativa, a lista de organizações públicas estaduais que possuem o documento. Por meio do acesso ao painel, é possível visualizar, filtrar e explorar informações detalhadas sobre cada organização e seu respectivo PDA.
Acesse o painel em: https://dadosabertos.sp.gov.br/
O Plano de Dados Abertos é um documento orientador elaborado por cada um dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica para planejamento e implementação da Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto nº 68.769, de 14 de agosto de 2024, visando a abertura e manutenção dos seus conjuntos de dados, para o período de dois anos, além de estabelecer regras para que o governo compartilhe os dados abertos governamentais de forma aberta e acessível, ajudando a promoção da transparência pública e facilitando o acesso a informações relevantes.
Nesse sentido, a CGE SP, enquanto responsável pela coordenação da Política de Dados Abertos, editou a Resolução CGE nº 014, de 24 de setembro de 2024, para estabelecer orientações quanto aos procedimentos para elaboração, publicação e monitoramento dos Planos de Dados Abertos pelos órgãos da administração direta e autárquica.
Manual e Consulta Pública
Entre as ações já realizadas para garantir a abertura de dados governamentais, a Subsecretaria de Integridade Pública e Privada da CGE SP elaborou e publicou o Manual de Elaboração de Planos de Dados Abertos que explica os princípios dos dados abertos, fornece um modelo para levantamento do inventário de bases de dados e propõe uma matriz de priorização para definir quais bases devem ser disponibilizadas ao longo da vigência do plano. O Manual também especifica como os dados devem ser disponibilizados e como estabelecer prioridades na abertura de dados com base no impacto e na relevância para a sociedade.
Também foi realizada uma consulta pública sobre quais conjuntos de dados, inventariados pelas unidades abrangidas pelo normativo, teriam prioridade em sua divulgação. A consulta ocorreu entre 3 e 14 de fevereiro de 2025, permitindo que os cidadãos avaliassem os conjuntos de dados mais relevantes. Ao todo, foram computadas 2.495 participações. Ao final, as contribuições recebidas foram organizadas e apresentadas aos responsáveis pelos Planos de Dados Abertos dos órgãos, para elaboração das matrizes de priorização.