O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), lançou consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre o projeto de concessão administrativa de seis parques urbanos da cidade de São Paulo. A iniciativa integra o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP) e tem como objetivo qualificar a gestão, operação, manutenção e infraestrutura desses espaços públicos.
As unidades contempladas no projeto são atualmente geridas pela Coordenadoria de Parques, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL). São elas: Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Ecológico do Tietê – Núcleo Engenheiro Goulart, Parque Vila Jacuí, Parque Maria Cristina Hellmeister de Abreu e Parque Itaim Biacica.
Os documentos com todos os detalhes estarão disponíveis a partir de 16 de junho no site da SPI (www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br) e também no data room do projeto. Para acessar o ambiente virtual com os materiais completos, é necessário fazer solicitação por e-mail ([email protected]), informando dados pessoais e institucionais. As contribuições podem ser enviadas até 17 de julho.
A modelagem propõe um contrato de concessão por 30 anos e estima mais de R$ 144,7 milhões em investimentos ao longo do período, sendo R$ 60,4 milhões já nos primeiros quatro anos. Entre as melhorias previstas estão a requalificação das estruturas existentes, a ampliação de áreas de lazer, a criação de equipamentos esportivos e a implantação de novos serviços voltados ao bem-estar da população.
Um dos destaques é a reativação do conjunto aquático no Parque Ecológico do Tietê, que contará com piscinas para recreação, prática esportiva e uso infantil. Também estão previstas estruturas para geração de receitas, como estacionamentos e espaços comerciais, garantindo sustentabilidade financeira ao projeto.
A concessionária será remunerada também por contraprestação pública do Estado, limitada a até R$ 23,7 milhões anuais, condicionada ao cumprimento de indicadores de desempenho e metas de qualidade.
“A contraprestação do estado está condicionada ao cumprimento de metas de qualidade e indicadores de desempenho como a manutenção e conservação de ativos, a gestão de resíduos sólidos e a satisfação do usuário. Com isso, estimularemos a concessionária a manter a máxima qualidade na prestação do serviço”, enfatiza a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende. Segundo ela, os novos contratos serão mais avançados que os utilizados nas primeiras concessões de parques estaduais. “Aprendemos com a experiência e aprimoramos, com metas e prazos melhor definidos, e mais fiscalização. Dessa forma, por exemplo, os investimentos principais obrigatórios estarão concentrados nos primeiros anos de contrato, melhorando a satisfação do usuário e o cuidado com o meio ambiente”, diz.
Planos diretores
Cinco desses parques – o Parque Estadual do Belém – Manoel Pitta (Belém); o Núcleo de Lazer Itaim Biacica (Vila Seabra); o Núcleo de Lazer Vila Jacuí (São Miguel Paulista); o Parque Ecológico Tietê (Vila Santo Henrique) e o Núcleo de Lazer Maria Cristina Hellmeister de Abreu (Jardim Helena) estão com consulta pública aberta sobre os Planos Diretores.
Com isso a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) visa ouvir a comunidade local sobre o andamento dos espaços e formas de uso deles. “Os planos diretores regem a utilização desses espaços públicos, independentemente de serem geridos pelo poder público ou pela iniciativa privada. Estamos dando à população a oportunidade de contribuir, assegurando que esses espaços sejam funcionais, sustentáveis e atrativos”, ressalta a secretária da Semil, Natália Resende. A consulta está disponível no site da Secretaria. O Parque da Juventude – Dom Paulo Evaristo Arns já teve o plano diretor submetido a consulta pública no início deste ano.