O Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial que proibia saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Com a decisão, as saídas, inclusive para visita à família e participação em atividades que facilitam a reintegração social, permanecem proibidas.
O que diz quem é contra a decisão
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a medida, argumentando que reflete um conservadorismo exacerbado no Congresso. Ele destacou que, dos 835 mil presos no Brasil, 182 mil têm direito às saídas temporárias, enfatizando que a proibição total não é uma abordagem racional.
O Deputado Federal Guilherme Derrite, do PL, comemorou o resultado da votação. Veja o vídeo:
O que diz quem é favorável a decisão
Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, reconheceu que os critérios da lei eram “frouxos” na época de sua apresentação, mas agora considera o texto aprovado pelo Congresso excessivamente rigoroso. Ele mencionou que, durante o Natal de 2023, dos 34 mil presos beneficiados com saídas temporárias no estado de São Paulo, apenas 81 cometeram crimes, sendo todos de menor potencial ofensivo e sem envolvimento de mulheres.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) defendeu a proibição, argumentando que os incentivos no Brasil favorecem a criminalidade. Segundo ele, a punição aos criminosos é branda e o índice de reincidência é elevado, o que torna o cometimento de crimes compensador no País.
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