Comissão aprova plano nacional de capacitação profissional de pessoas com autismo

25/06/2025 – 14:34  

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2913/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A ideia é promover a inclusão no mercado de trabalho por meio de ações específicas de qualificação e formação profissional.

O texto foi aprovado após recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). “A plena cidadania das pessoas com TEA requer medidas afirmativas capazes de superar as barreiras estruturais que ainda dificultam sua inserção no mundo do trabalho”, afirmou.

DiretrizesO Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com TEA terá como diretrizes:

• desenvolvimento de cursos de formação profissional adaptados às necessidades das pessoas com TEA;
• criação de programas de estágio e aprendizagem em empresas públicas e privadas;
• estabelecimento de parcerias com instituições de ensino técnico e superior para a oferta de cursos gratuitos ou subsidiados;
• promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho;
• disponibilização de suporte técnico e pedagógico para empresas que contratarem pessoas com TEA; e
• instituição de programas de capacitação contínua para profissionais que atuam na formação e no acompanhamento de pessoas com TEA.

O plano nacional será coordenado pelo Ministério da Educação, em parceria com os ministérios da Educação; e do Trabalho.

Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Marcelo Oliveira