O Governo de São Paulo retomou na manhã desta terça-feira (13) a desmontagem de unidades já esvaziadas na favela do Moinho. A ação conta desde hoje com aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), documentada em ofício enviado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado. Os trabalhos de demolição de estruturas não ocupadas foram iniciados na segunda-feira (12) por seis casas que representavam risco pela estrutura precária.
A ação é liderada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e é realizada conjuntamente pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), pela Subprefeitura da Sé e a Defesa Civil.
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A iniciativa é fundamental para garantir a segurança devido ao alto perigo dos imóveis. Além disso, evita novas ocupações que poderiam ampliar o número de pessoas expostas a esses constantes riscos de segurança e saúde públicas. Só estão sendo demolidas moradias de pessoas que já deixaram, de maneira voluntária, o local, após aceitação do Plano Habitacional proposto pela Companhia.
Até então, as casas estavam sendo emparedadas, medida paliativa que não dava garantias de que os locais não seriam reocupados. Inclusive, houve muros derrubados e que foram novamente emparedados, o que reforça a necessidade de desmontagem.
Já foram realizadas mudanças de 168 famílias que moravam no Moinho. Os trabalhos tiveram início no dia 22 de abril. Ao todo, 752 famílias já aderiram ao reassentamento (88% do total), sendo que 599 estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas. Até agora, 548 já escolheram o imóvel de destino para atendimento final ou sinalizaram a opção por Carta de Crédito Individual para buscar uma casa no mercado, mesmo número que já iniciou o processo para recebimento de auxílio-moradia. Os trabalhos continuarão, nos próximos dias, para realizar as mudanças agendadas com as famílias que já solicitaram o transporte para os novos endereços.
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O reassentamento da comunidade é uma ação para levar dignidade e segurança a essa população. Os ocupantes do local estão expostos a alto risco caracterizado pela localização, entre linhas de trem, e baixa possibilidade de escoamento por ser uma área murada e com apenas uma entrada. A situação é agravada pela alta densidade de moradias e de fiação elétrica exposta. Na última década, foram registrados dois incêndios de grandes proporções que deixaram mortos e centenas de desabrigados.
Para esse reassentamento definitivo das famílias, há duas modalidades prioritárias: a Carta de Crédito Associativa (CCA) e a Carta de Crédito Individual. Pelo CCA, o Estado fez um chamamento público ao mercado para receber propostas de unidades que já tenham ao menos as licenças emitidas, estando prontas para iniciar as obras a partir do aporte de recursos. Os empreendimentos podem, também, estar em obras ou, até mesmo, já concluídos. A modalidade acelera o ciclo de produção habitacional, pois já estão vencidas as etapas de obtenção de licenças e alvarás, além da elaboração de projetos.
Pela Carta de Crédito Individual, os cidadãos podem buscar unidades e apresentar para a CDHU, que fará uma avaliação de valor de mercado para seguir com a contratação. Nas duas modalidades, o valor limite é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outros bairros, com possibilidade também de escolha, pelos moradores do Moinho, de optar por moradias em qualquer outra cidade do estado.
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Criminalidade
Durante o combate à criminalidade nas Cenas Abertas de Uso, no centro de São Paulo, investigações realizadas pelas forças de segurança do Estado apontaram que a Favela do Moinho é um entreposto para o tráfico de drogas, ou seja, um ponto estratégico para a distribuição de entorpecentes na região.
Na Operação Salus et Dignitas, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Tráfico de Drogas) denunciou 11 pessoas por crimes de organização criminosa e crimes como tráfico de drogas e lavagem de capitais. Os acusados, ligados ao PCC, tinham como base de suas atividades ilícitas a Favela do Moinho.
Os trabalhos desmantelaram, inclusive, um sistema de antenas para interceptação de sinais de telecomunicações das polícias, o que permitia aos criminosos antever ações de combate ao tráfico.
A operação é resultado de mais de um ano de trabalho de inteligência e investigação das forças de segurança do Estado. Ao todo, cinco mandados de prisão foram cumpridos, entre eles o de Leonardo Monteiro Moja, que foi preso na Praia Grande. Conhecido como Leo do Moinho, ele é um dos líderes do PCC e apontado como proprietário de hotéis e estabelecimentos no centro da capital. Os locais eram registrados em nome de laranjas e funcionavam como pontos de tráfico de drogas.