O Governo de São Paulo entregou, nesta quinta-feira (17), em Embu das Artes, 432 unidades habitacionais pelo Programa Casa Paulista. Os apartamentos dos residenciais Fama Selection I e Fama Selection II foram financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) por meio da modalidade Carta de Crédito Associativo (CCA), com investimento total de R$ 77,8 milhões.
“Não tem nada que nos deixe mais felizes do que entregar obras da Habitação. Hoje conversei com pessoas que me contaram que estão esperando a casa própria há 19, 30 anos. E essa espera acabou. Esse dia chegou. Vocês, que têm uma história de luta e que estavam no aluguel social, ou não suportavam mais pagar o aluguel ou ainda que moravam em áreas de risco, realizam hoje o sonho da casa própria, desse lar em que filhos e netos serão criados”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
A entrega de moradias reuniu ainda o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco; o prefeito de Embu das Artes, Hugo Prado; e o coordenador do Movimento Terra de Deus, Terra de Todos, Rosalvo Salgueiro; além de parlamentares municipais e estaduais.
Com 48 m², os apartamentos têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. O residencial Fama Selection I, com 270 moradias, tem quatro torres de nove pavimentos, com aporte de R$ 48,6 milhões da gestão estadual. Já o Fama Selection II tem 162 apartamentos distribuídos em duas torres, também com nove pavimentos, com investimento de R$ 29,2 milhões. Todos os condomínios contam com portaria, área técnica, sala de administração, área de convívio descoberto, playground, churrasqueira, jardins e salão de festa.
Os empreendimentos foram construídos em terrenos da CDHU, em parceria com entidades coordenadas pelo movimento Terra de Deus, Terra de Todos, que indicou a demanda. O financiamento segue a política habitacional do Estado, com juro zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e comprometimento mensal de 20% da renda familiar.
Por meio da modalidade CCA, a CDHU está financiando mais 2.061 apartamentos em Embu, e já entregou 864 unidades, contando com as 432 do Fama Selection I e II. Ao todo, via CCA, a Companhia contratou 2.925 unidades no município, com investimento de R$ 526,5 milhões.
Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Associativo
Na modalidade CCA, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de áreas de risco, que recebem o auxílio moradia do Governo de São Paulo ou estão inscritas em editais públicos realizados pela CDHU.
Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e têm os projetos homologados. Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento em até 30 anos.
As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.
Para não onerar o orçamento das famílias antes da entrega das moradias, o Governo do Estado cobre todas as despesas do financiamento, incluindo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o registro do imóvel em cartório e o seguro de morte ou invalidez permanente durante a obra, garantindo tranquilidade para as famílias.
Na atual gestão, já foram entregues 5.557 moradias pela modalidade CCA com investimentos de R$ 1 bilhão. O Governo de São Paulo também está investindo R$ 2,5 bilhões para financiar a aquisição de 13.714 unidades habitacionais, que estão em produção na Região Metropolitana de São Paulo.