O programa Casa Paulista entregou, na sexta-feira (6), 570 títulos de propriedade para famílias de Mococa, região administrativa de Campinas. Os imóveis foram regularizados pelo Cidade Legal, programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), com investimento de R$ 2,2 milhões.
Do total de imóveis regularizados, 360 são no Loteamento Pôr do Sol I e 210 no Pôr do Sol II. A partir do recebimento do título, os moradores desses núcleos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias passam a ter acesso a benefícios como a possibilidade de obter crédito formal, pois podem usar o imóvel como garantia, comercializar a propriedade e transferi-la para herdeiros.
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A pensionista Maria Regina, de 61 anos, foi uma das moradoras contempladas com o título. Ao receber o documento, ela não escondeu o alívio de quem esperou 18 anos por esse momento. “Ter esse papel nas mãos é maravilhoso, uma coisa que não tem como descrever. Deito agora aliviada, sabendo que, de fato, é meu cantinho”, comemorou.
Já o pintor Vinicius Buscaim, de 32 anos, comprou uma casa no bairro há cerca de um ano e, por causa da ação de regularização, não precisou esperar tantos anos para receber seu título de propriedade. “É uma segurança para mim e para minha família. Temos hoje a chance de estar reconhecendo que o imóvel é nosso, que está tudo dentro da legalidade e que não tem nada clandestino”, pontuou.
Para ele, outro aspecto positivo da regularização é valorização do imóvel e do bairro. ”Eu acho que agora vai valorizar financeiramente o imóvel e melhorar mais o bairro”, avaliou. Com ele, mora a esposa Laís de Moraes, de 31 anos, e os três filhos, Heitor, de 5 meses, Arthur, de 7 anos, e Enzo, de 10.
Rômulo Rippa, assessor de relações institucionais da SDUH, participou da entrega das matrículas e pontuou que, além da certeza da casa própria, a regularização dos imóveis abre caminhos para o desenvolvimento no bairro e das famílias. “Se quisessem vender o imóvel, o fato de não ter a documentação era um impeditivo. Agora, eles adquirem a certeza de que são, de fato, proprietários da casa. Essa ação, iniciada pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura, garante para um processo de desenvolvimento social e de emancipação”, afirma Rômulo Rippa.
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Mais do que o investimento financeiro, o Cidade Legal apoiou tecnicamente a prefeitura de Campinas em todas as etapas do processo legal e burocrático de regularização fundiária. Por meio da equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), foram feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, além da apresentação da documentação das áreas ao cartório para a emissão dos títulos.
Cidade Legal
O programa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.