O Programa Casa Paulista entregou nesta terça-feira (2) 478 títulos de propriedade para famílias de Itapetininga, na região de Sorocaba, sob investimento estadual de R$ 1,8 milhão. A cerimônia contou com a presença da secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Maria Reyes, além de representantes do município e moradores dos núcleos beneficiados.
Estão sendo contempladas famílias dos núcleos Vila Prado (101 lotes), Vila Piedade (21) e Jardim São Camilo (356), regularizados por meio do Programa Cidade Legal. Com a entrega dos títulos, os moradores tornam-se legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. A regularização garante segurança jurídica e abre novas oportunidades, como acesso a crédito formal, possibilidade de comercializar o imóvel e transmissão para herdeiros.
Candelária Reyes falou sobre a segurança habitacional garantida com o título e sobre reconhecimento, por parte do Estado, do esforço feito pelas famílias durante um longo tempo. “Quando a gente entrega a residência, falamos de uma história que ainda vai se iniciar, mas quando entregamos o documento da regularização fundiária, reconhecemos o esforço que cada um de vocês fez durante a vida toda. Foi ali que criaram seus filhos, que vocês construíram suas casas, tijolinho por tijolinho, quando o bairro ainda não tinha nada. Hoje, vocês moram num bairro legalizado”, explicou.
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A secretária executiva destacou, ainda, melhorias coletivas que os núcleos podem receber com a titulação dos imóveis. “A regularização fundiária traz não somente o documento e a escritura registrada de vocês, mas traz um bairro que é reconhecido pela cidade, Estado e país. Hoje, a cidade recebe um bairro completo, com a possibilidade de trazer investimentos. Muitas vezes, só é possível executar obras públicas, trazer uma escola e melhorar as ruas, quando o local é regularizado”, concluiu.
Segurança com documentação
Reinaldo Alves Fylho, de 64 anos, e sua esposa Ruth Silva dos Santos Alves, de 74, moram no Jardim São Camilo há 10 anos. Ambos relataram a segurança que sentiram ao receber a documentação que comprova a titularidade da casa. “Nossa, cheguei a chorar de emoção, sentada lá no banco. É uma alegria tão grande. Sei que agora a casa escriturada tem mais valor e é mais segura para a gente”, relatou Ruth. Seu esposo, por sua vez, complementou que agora, após a espera, se sentem aliviados. “Antes, a gente tinha medo porque estava tudo irregular. Pagávamos IPTU, luz, água, mas havia ainda a insegurança por não ter a documentação da nossa casa. Agora, estamos felizes e agradecidos”, concluiu.
Também moradora do Jardim São Camilo, Ângela Meirice Rodrigues dos Santos, de 52 anos, comemorou a conquista da escritura. “Nossa, é uma emoção sem tamanho, porque agora eu posso dizer que é uma coisa minha. Então, é um sonho realizado. Moro há nove anos no bairro, com meu esposo e meus filhos e, agora, posso falar e provar que é nosso”, disse.
Já a aposentada Maria Aparecida de Oliveira, de 74 anos, relembrou os desafios vividos no núcleo, que agora terminam com a conquista do documento da moradia. “Compramos uma casinha já começada que era de outra pessoa. Daí fizemos um papel de compra e venda. Tinha dívidas para pagar, e eu fui pagando o que estava atrasado. Agora, muda tudo, porque tenho a certeza que essa casinha é da gente. Graças a Deus, é algo maravilhoso para nós”, contou.
Mais do que o investimento financeiro, o Cidade Legal apoiou tecnicamente a prefeitura de Itapetininga em todas as etapas do processo legal e burocrático de regularização fundiária. Por meio da equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) foram feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação das áreas ao cartório para a emissão dos títulos.
Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.