O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), prorrogou para quinta-feira (28) o prazo para recebimento on-line de sugestões da população na Audiência Pública Eletrônica, que poderão ser incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025. A proposta é elaborada anualmente e estabelece as metas e prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A iniciativa visa ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. Participando da Audiência Pública – LDO 2025, será possível identificar, dentre os Objetivos Estratégicos do Governo, temas de maior relevância para o desenvolvimento das regiões e do Estado na perspectiva do cidadão.
O acesso à Audiência Pública Eletrônica – LDO 2024 está disponível, desde o dia 13 de março, no portal da Sefaz-SP e no site das Audiências do Orçamento. Nele, o participante terá que se identificar com nome completo, CPF, e-mail e região em que vive. Na sequência, há a opção de manifestar suas prioridades, escolhendo uma ação por Área, dos seguintes Eixos Estratégicos: Educação, Saúde, Segurança, Assistência Social, Infraestrutura, Habitação, Meio Ambiente, Setor Produtivo, Agronegócio, Gestão Pública, Política Fiscal e, por último; Turismo, Esporte e Cultura. A partir do Eixo Estratégico selecionado, o participante poderá discorrer sobre o tema em questão, sugerindo pontos que considera importantes e devem ser considerados pelo Poder Público.
Além de um instrumento de transparência, a audiência é um espaço para a democracia e participação popular. Participe da Audiência Pública Eletrônica – LDO 2025 e ajude a planejar o futuro de São Paulo.
Acesse: https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/