Os taxistas da cidade de São Paulo terão o período de 18 de agosto a 20 de outubro para realizar a mudança de tarifa dos taxímetros instalados em seus veículos, conforme cronograma estabelecido no Anexo I da portaria publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (12) pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania.
A atualização tarifária deverá ser feita exclusivamente nas oficinas permissionárias credenciadas, autorizadas pelo Ipem-SP para executar serviços em taxímetros no exercício de 2025.
Durante o processo, as oficinas deverão seguir uma série de exigências técnicas e administrativas, entre elas:
– Solicitação da documentação original e válida referente ao serviço de táxi, incluindo o Alvará de Estacionamento e o último Certificado de Verificação do Ipem-SP;
– Retirada dos lacres, selos e itens anteriores à verificação, com fixação das informações na ordem de serviço;
– Lacração do taxímetro com a etiqueta “reparado” e uso do lacre azul numerado do Inmetro, fornecido pelo Ipem-SP;
– Afixação da etiqueta adesiva numerada (Anexo II) no canto inferior direito do para-brisa, visível ao passageiro;
– Arquivamento da tabela de preços provisórios por, no mínimo, dois anos;
– Registro do número da etiqueta adesiva na ordem de serviço.
As oficinas também deverão alimentar o sistema do Portal PSIE (https://servicos.rbmlq.gov.br), informando todos os serviços de atualização de tarifa realizados, com destaque para a numeração da etiqueta adesiva no campo “descrições do reparo”.
Após o encerramento do prazo estipulado, as oficinas deverão devolver as etiquetas não utilizadas no prazo máximo de cinco dias às Delegacias Regionais do Ipem-SP, sob pena de apuração de responsabilidade.
Atenção aos prazos
Taxistas que não realizarem a mudança de tarifa dentro do cronograma estabelecido deverão regularizar a situação na data de vencimento do seu alvará diretamente com a oficina. Caso não o façam, deverão procurar o Posto de Verificação de Taxímetro – Capital do Ipem-SP, localizado na rua Soldado Américo Rodrigues, 19 – Parque Novo Mundo.
O agendamento para os serviços pode ser feito pelos telefones (11) 2178-2161 / 2178-2162 ou pelo e-mail [email protected].
Importante: Todos os taxistas devem realizar a mudança de tarifa antes da verificação do taxímetro.
Interessados em acompanhar a verificação devem acionar a Assessoria de Imprensa do instituto.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo estratégico promover a educação para o consumo, a Infraestrutura da Qualidade no estado de São Paulo, a cidadania e o desenvolvimento econômico. A instituição é reconhecida como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) e fornece suporte às empresas, apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias.
Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de diversos instrumentos de medição utilizados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças, taxímetros, entre outros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica. Na vigilância da qualidade são fiscalizados mais de 500 tipos de produtos regulamentados, por exemplo, brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, inclusive, são verificados os produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail [email protected], e no formulário na nossa página na internet www.ipem.sp.gov.br