Após aprovação do parecer técnico pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), nesta quinta-feira (7), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitirá a licença ambiental prévia para o Túnel Imerso Santos-Guarujá. A liberação atesta a viabilidade ambiental do projeto e autoriza o avanço da Parceria Público-Privada (PPP), cujo leilão está previsto para 5 de setembro, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Com isso, o futuro consórcio vencedor já disputará a concessão com a segurança de um licenciamento ambiental inicial aprovado, medida que ajuda a reduzir riscos e atrasos na implantação do projeto.
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A atuação da Cetesb faz parte de um esforço conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) para destravar a carteira de projetos estruturantes do governo estadual. A liberação da licença prévia antes do leilão é considerada estratégica para atrair investidores e dar previsibilidade ao cronograma de execução da obra.
“A Cetesb analisou criteriosamente os impactos socioambientais do projeto e estabeleceu condicionantes claras para que a obra ocorra com responsabilidade e segurança. Trata-se de um empreendimento estruturante para a mobilidade e o desenvolvimento sustentável da Baixada Santista”, afirma o diretor-presidente da Cetesb, Thomaz Toledo.
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A licença prévia define os parâmetros ambientais que deverão ser rigorosamente cumpridos pelo consórcio vencedor, como exigência para as próximas etapas do licenciamento: a licença de instalação e a licença de operação. Durante a análise técnica, foram avaliados aspectos como impactos sobre manguezais, ruído, desapropriações, unidades de conservação e efeitos sobre a fauna e flora da região.
A futura concessionária será responsável por apresentar projetos detalhados de mitigação e compensação ambiental, além de programas de comunicação com a população local. Somente após cumprir essas exigências será possível obter as licenças necessárias para iniciar as obras.
Projeto prevê túnel imerso com três faixas por sentido e espaço para VLT
Com investimento estimado em mais de R$ 6 bilhões, o projeto prevê a construção de um túnel de 870 metros sob o canal portuário, ligando Santos e Guarujá. A estrutura contará com três faixas por sentido, sendo uma delas reservada ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), passagem para pedestres e ciclistas e galeria de serviços.
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Segundo o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), apresentado em julho de 2024, o túnel visa solucionar um gargalo histórico de mobilidade entre os dois municípios. Atualmente, há dois principais modos de travessia: o trajeto de 43 km via Rodovia Cônego Domênico Rangoni, utilizado por veículos comerciais, com tempo médio de 60 minutos; e o sistema de balsas e barcas, usado por pedestres, ciclistas e veículos leves, com tempos de travessia que variam de 18 a 60 minutos, dependendo das condições operacionais do porto.
A nova ligação deve desafogar o atual sistema de travessias e melhorar a integração logística da região. A estimativa é de que a obra gere cerca de 9 mil empregos diretos e indiretos ao longo da execução.