O Governo de São Paulo realiza nesta quinta-feira (7), em São José do Rio Preto, a última audiência pública sobre o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), está com consulta pública aberta para receber contribuições da população, autoridades e interessados até esta sexta-feira (8). As sugestões recebidas serão analisadas, com possibilidade de serem incorporadas ao projeto.
Nas audiências públicas – já realizadas presencialmente em Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Bauru, Sorocaba, São José dos Campos e São Paulo – estão sendo apresentados os estudos da proposta e coletadas sugestões para o seu aprimoramento. O novo encontro em São José do Rio Preto será realizado às 11h, no Escritório Regional do Governo (Av. Floriano André Cabrera, s/nº – Jardim São Marcos).
A concessão propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. Ela será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas.
Na audiência de São José do Rio Preto serão abordados os pontos relacionados ao Lote 2 da concessão. Além da cidade, outros 186 municípios estão incluídos nesse lote, como Araçatuba, Araraquara, Limeira, Pirassununga, Piracicaba, Rio Claro, São Carlos, entre outros. A região, que já recebeu uma primeira audiência no dia 22 de julho, possui uma frota de 4 milhões de veículos e apresenta uma demanda de atendimento de aproximadamente 37 mil veículos por ano.
Os documentos sobre o projeto, assim como o regulamento com informações sobre como participar das audiências, estão disponíveis no site da SPI.
Padronização
Atualmente, o serviço no estado é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no estado, enquanto o Detran/SP atua com 34 convênios municipais – onde a prefeitura contrata o pátio – e 163 pátios sem vínculo formal com o órgão, mas que podem receber demandas de recolhimento. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.
O projeto prevê uma série de benefícios diretos para a população e para a gestão pública. A medida promove maior eficiência na fiscalização de trânsito, ao reduzir o tempo de operação dos agentes e ampliar sua capacidade de atuação nas cidades e rodovias. Os serviços de remoção e custódia passarão a ser executados de forma padronizada, com mais segurança, qualidade e transparência, garantindo a preservação dos bens dos proprietários.
Além disso, o projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento. Ainda haverá metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). As futuras concessionárias deverão se adequar a requisitos de preservação ambiental, com controles de efluentes, manejo de resíduos e áreas técnicas adequadas, conforme normas aplicáveis. A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.
Consulta Pública
A Consulta Pública para o recebimento de contribuições está aberta até 8 de agosto. Os documentos do projeto estão disponíveis no site da SPI e os interessados podem acessar o material completo mediante solicitação por e-mail ([email protected]), informando dados pessoais e institucionais.
Mais informações sobre a consulta e as audiências públicas estão disponíveis em: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/remocao-e-guarda-de-veiculos/.