O Procon-SP lançou na segunda-feira (23), com a colaboração da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e outras organizações, uma cartilha e um conjunto de folders sobre direitos básicos do consumidor, voltados especialmente para refugiados e migrantes que se encontram no Brasil. O objetivo da iniciativa é promover a educação para o consumo deste público, e assim reforçar a integração e acolhimento destas pessoas no Brasil.
As peças ficarão disponíveis de forma impressa e também para download, em todas as versões, no site do Procon-SP www.procon.sp.gov.br
O material – traduzido por meio da cooperação de organizações multilaterais e de assistência para os idiomas árabe, espanhol, francês, inglês e persa – é composto por uma cartilha com informações sobre garantia, direito à informação, como registrar uma reclamação, entre outras, e mais 5 folders com temas específicos (moradia, educação escolar, educação financeira, transporte aéreo e rodoviário e telefonia móvel).
Os temas foram escolhidos após consultas aos diversos grupos e atendem às situações que mais geram dificuldades para os refugiados e migrantes.
As instituições que colaboram com esta iniciativa são: Acnur – Agência da ONU para Refugiados; Fambras – Federação das Associações Muçulmanas do Brasil; Cáritas Brasileira – organização vinculada à CNBB; Missão Paz – instituição filantrópica scalabriniana de acolhimento a migrantes e refugiados; Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Cidadania.
O diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, celebrou o caráter de construção coletiva do trabalho: “Feita por vários parceiros, a experiência foi muito gratificante não só pelo resultado, mas principalmente pela caminhada. Um projeto que leva informação, dignidade e respeito para as pessoas que mais precisam e que vai ao encontro de um dos propósitos da Fundação Procon-SP: produzir conhecimento para a harmonização das relações de consumo, auxiliando consumidores paulistas de todos os estados e brasileiros de todas as nações”.
Para o secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Raul Christiano, a atitude do Procon com essa parceria e o resultado dessa cartilha é uma radicalização do Governo do Estado: “São Paulo sempre foi um Estado Pioneiro e eu vejo que esta cartilha será difundida por todo o país. Ela radicaliza o pilar do diálogo, que é essencial para o desenvolvimento e a dignidade, pilares da atual gestão do Governo do Estado de São Paulo.
O representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli, informou que até o final de abril mais de 122 milhões de pessoas foram obrigadas a deixar seus lares em todo o mundo, enfrentando uma situação muito desafiadora. “Vocês foram muito felizes em lançar essa cartilha de direitos básicos do consumidor para pessoas refugiadas e migrantes no mês em que celebramos o dia mundial do refugiado, que este ano tem o tema solidariedade”.
Ele destacou também a relevância do acesso à informação como mecanismo de proteção, uma ferramenta muito poderosa. “Para a Acnur esta cartilha é muito importante porque afirma que refugiados e migrantes têm os mesmos direitos que os brasileiros. É muito importante reafirmar essa mensagem. Mostra exemplos muito concretos de como exercer esses direitos, com uma linguagem acessível”.
A vice-presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB-SP, Camila Torres, lembrou que a iniciativa é inédita e a causa, relevante. “É muito importante que nós pensemos na efetividade desses direitos que de fato são pra todos. Lançar uma cartilha para explicação de coisas básicas como direito do consumidor paras pessoas migrantes é algo que tem uma extrema relevância. São Paulo é o coração migratório do Brasil e o nosso discurso tem que se fazer prática.”
Ao final da cerimônia, foi feita uma entrega simbólica da cartilha e folders a Arthur Baltazar Caron (que veio da França e auxiliou na elaboração da versão em francês); Roman Rasck (refugiado do Afeganistâo) e Sarah Tshegofasto (de Botsuana).
Dia Mundial do Refugiado
Na última sexta-feira (20) comemorou-se o Dia Mundial do Refugiado; a data foi instituída pelas Nações Unidas para homenagear e celebrar a força e a coragem das pessoas refugiadas em todo o mundo.