Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (24), o projeto do Governo do Estado que cria o programa SuperAção SP. Voltado à superação da pobreza em todo o território paulista, o programa foi encaminhado à Alesp em maio e tramitou em regime de urgência. O Projeto de Lei 482/2025 recebeu 51 votos favoráveis e 14 contrários e agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O SuperAção SP reúne 29 políticas públicas de diferentes secretarias em uma jornada completa de atendimento às famílias. Cada núcleo familiar recebe um plano de desenvolvimento individualizado, com acompanhamento técnico, definição de metas e apoio contínuo para alcançar a autonomia e superar a pobreza. Tudo isso sem abrir mão de garantir assistência imediata às pessoas que mais precisam.
O investimento inicial para a operacionalização do programa é de R$ 500 milhões. O SuperAção SP será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), em articulação com nove secretarias. A primeira fase da ação vai beneficiar 105 mil famílias.
O valor inclui R$ 150 milhões para reforço inédito no recurso repassado pelo Estado aos municípios para ações sociais. Com esse aumento, de cerca de 60%, o montante total repassado aos municípios chega a R$ 390 milhões em 2025. Esses valores podem ser usados para a expansão ou melhoria do atendimento em todos os serviços da Assistência Social, seja para contratar profissionais, custear serviços ou aumentar vagas e capacidade de atendimento, por exemplo.
Elaborado a partir da análise de mais de 60 iniciativas bem-sucedidas de combate à pobreza ao redor do mundo e do diálogo com as principais referências globais sobre o tema, o programa vem sendo construído há mais de um ano para atender às necessidades das famílias paulistas em situação de vulnerabilidade.
Quem pode participar do SuperAção SP?
O público-alvo do programa são as famílias que moram no estado de São Paulo e estão em situação de vulnerabilidade social. Elas devem atender aos seguintes critérios:
- estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- ter realizado a inscrição ou atualizado os dados no CadÚnico nos últimos 24 meses;
- ter renda familiar per capita, excluindo rendimentos de auxílios sociais, abaixo de meio salário-mínimo nacional (R$ 759). Considerando o valor vigente em 2025 de R$ 1.518, o limite é de R$ 759.
- O programa é uma política de Estado e será implementado em ondas, conforme a adesão dos municípios. Os recursos iniciais, de R$ 500 milhões, serão destinados ao cofinanciamento da assistência social, pagamento de auxílios às famílias e estruturação da atuação dos agentes sociais.
- A proposta do SuperAção SP é ir além da transferência de renda, promovendo inclusão produtiva e apoiando a construção de trajetórias sustentáveis de superação da pobreza no território paulista.