A consulta pública que visa colher contribuições e sugestões de aperfeiçoamento para o Protocolo de Escassez Hídrica do Estado de São Paulo, proposto pela SP Águas para garantir a disponibilidade hídrica em episódios de estiagem, está disponível no site da agência de regulação até o dia 5 de julho.
A consulta pública foi aberta na segunda edição do webinar Diálogos SP Águas, no último dia 6, e integrou a programação da última Semana do Meio Ambiente da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), à qual a SP Águas é vinculada.
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O protocolo é um conjunto de ações que vai preparar o estado para lidar com eventuais fenômenos climáticos extremos decorrentes da redução de chuvas e dos níveis dos reservatórios. Assim, estão em elaboração medidas a serem executadas pelo Governo do Estado, prefeituras e representantes de bacias para garantir a resiliência hídrica de São Paulo.
Estruturado em três pilares — Monitoramento da Seca e Emissão de Alertas, Avaliação de Risco e Vulnerabilidade, e Medidas de Contingência —, o protocolo estabelece uma abordagem integrada para a gestão da seca, contemplando desde sua identificação precoce até a adoção de medidas de contingência.
Para tanto, os dados de pluviometria (chuva) e fluviometria (nível dos cursos d’água) levantados pela SP Águas serão cruzados com as particularidades de cada município, a fim de priorizar o abastecimento humano e a dessedentação de animais e, em seguida, a manutenção das atividades econômicas.
Os procedimentos em desenvolvimento serão distribuídos em cinco conjuntos de níveis: E0, para situação de normalidade; E1, para situação de atenção; E2, para alerta; E3 para situação crítica e E4 para emergência.
Todas as ações apontadas são baseadas em parâmetros do Acordo de Paris (2016), Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS – ONU) e Estrutura de Sendai para Redução de Riscos 2015-2030 (ONU).
A necessidade do protocolo é evidenciada pelo intervalo cada vez menor dos intervalos entre eventos de escassez. Em uma análise da série histórica das temporadas de chuvas, iniciada no verão de 1993/1994, houve precipitação abaixo da média em 12 ocasiões. Destas, a metade foi entre 2013/2014 e 2023/2024 e as outras seis nos 20 anos anteriores.