Em ação conjunta, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) fiscalizaram 79 estabelecimentos no estado para atividade de desmontagem de veículos. Quarenta e três locais visitados estavam com o Parecer Técnico da Cetesb vencido e 48 indicaram problemas relativos à comercialização, como a venda de peças proibidas, motor de motocicleta com a numeração raspada, falta de nota fiscal de entrada e ausência de etiquetas de rastreabilidade.
A operação, que também teve o apoio da PM, ocorreu ao longo da Semana Mundial do Meio Ambiente – período dedicado à conscientização e à promoção de ações sustentáveis. A ação é fundamental para coibir práticas ilegais, combater o comércio de peças de origem duvidosa – as chamadas “peças de sangue”, obtidas a partir do roubo e furto de veículos -, além de promover a proteção ao meio ambiente. Disposto na Lei 12.977/14 e na Resolução Contran 611/16, o comércio que oferece o serviço de desmontagem de veículos deve seguir orientações como:
- fazer o destino correto das peças que serão usadas para reposição, sucata ou outra destinação final após a desmontagem;
- fazer a descontaminação de veículo e estoque de partes e peças, todas com piso impermeável;
- ter área de descontaminação isolada com caixa separadora de água e óleo e canaletas para contenção de fluidos;
- ser limitado a se dedicar exclusivamente a esse tipo de prestação de serviço, não podendo exercer outras atividades conjuntas;
- ter a unidade de desmontagem dos veículos isolada, fisicamente, de qualquer outra atividade do nicho;
- ter alvará, registro e documentos exigidos pelas autoridades competentes em dia.
“Esse tipo de operação é fundamental para combater práticas ilícitas que ameaçam a segurança viária e também para incentivar as atividades dentro da legalidade. A população pode fazer denúncias, caso identifique algum problema. Isso contribui para a melhora do serviço prestado ao cidadão”, afirma Eric Wetter, diretor de Gestão Regulatória do Detran-SP.
Adriano Queiroz, diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, ressalta a importância da colaboração. “Atuamos em parceria com o Detran-SP desde 2014. Garantir que as atividades de desmontagem de veículos sejam seguras do ponto de vista ambiental é fundamental para preservarmos a qualidade do solo e dos nossos recursos hídricos. É importante que todas as empresas que realizam este tipo de atividade tenham seus pareceres técnicos dentro da validade, para que estejam completamente regularizadas diante dos órgãos competentes”.
Consulta prévia a estabelecimentos credenciados
É fundamental que o cidadão realize a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Detran-SP antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Regulação”, “Regulados”, “Acessar todos”. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância sempre exigir a nota fiscal do serviço que foi realizado.
Caso o cidadão desconfie de algum local ou prática irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita pela internet, no site www.webdenuncia.org.br. Os cidadãos podem também acessar o FALA SP, canal de comunicação do governo do estado, selecionar o Detran-SP e a opção “Denúncia”.