O texto prevê a incorporação de gratificações ao salário-base, evitando a perda desses benefícios e ampliando a estabilidade e a previsibilidade da remuneração. Foto: Gilberto Marques / Secretaria da Agricultura do Estado de SP
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, projeto de lei complementar encaminhado pelo Governo de São Paulo que reestrutura as carreiras de especialista ambiental e agropecuário.
A proposta foi construída após várias rodadas de negociação entre representantes do Governo e dos servidores, e prevê avanços importantes, como a realização anual do processo de promoção e a correção de distorções históricas em relação às promoções, ao ampliar de 20% para até 70% o contingente beneficiado por progressão de nível via concurso, dentre outros avanços.
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Para o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, a reestruturação é o principal marco de sua gestão à frente da Pasta. “Fortalecer as carreiras da Secretaria é fortalecer a agropecuária paulista. No salário inicial, o aumento para os servidores da CATI e CDA chega a 80%, deixando um legado para o futuro da defesa agropecuária, assistência técnica e extensão rural de São Paulo”.
O texto prevê a incorporação de gratificações ao salário-base, evitando a perda desses benefícios e ampliando a estabilidade e a previsibilidade da remuneração, trazendo segurança jurídica aos servidores. Também foi promovida a reestruturação das tabelas salariais, com reorganização das referências.
Foram criadas três classes em cada um dos seis níveis da carreira, permitindo evolução funcional com base em mérito e qualificação.
“Esse resultado na Assembleia demonstra o consenso construído com muito diálogo entre os envolvidos. A proposta garante mais estabilidade, transparência e valorização do trabalho técnico, estratégico e altamente qualificado desses servidores, que atuam em áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável”, comenta a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende.