O Governo de São Paulo promoveu nesta sexta-feira (11), em Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto, o 12º Encontro Técnico com o setor sucroenergético. O evento, organizado pela Polícia Militar Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Defesa Civil e Secretaria de Agricultura e Abastecimento, contou com o apoio da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) e da CANAOESTE (Associação dos Plantadores de Cana do Oeste Paulista). Cerca de 300 participantes estiveram presentes, entre produtores rurais, representantes de entidades setoriais, órgãos ambientais e forças de segurança. O principal objetivo do encontro foi fortalecer as ações de prevenção e combate a incêndios no estado, dentro da Operação SP Sem Fogo.
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Durante o evento, foram debatidos temas estratégicos para o setor, como manejo do fogo, atualizações normativas e práticas sustentáveis. A Polícia Militar Ambiental apresentou dados atualizados sobre ocorrências de incêndio, reforçando a importância do trabalho conjunto entre o poder público e os produtores para mitigar os riscos durante o período de safra.
Comparando os dados de maio a outubro de 2023 e 2024, nas regiões central, oeste e noroeste do estado — que concentram a maior parte da atividade sucroenergética —, observa-se um avanço significativo nas ações de fiscalização. A área monitorada saltou de 29,6 mil para 421,5 mil hectares, um aumento de 1.321%. O valor das multas aplicadas também cresceu expressivamente, passando de R$ 2,79 milhões para R$ 64,72 milhões, o que demonstra o fortalecimento da fiscalização ambiental.
“A união entre as forças de segurança e os setores produtivos é essencial para avançarmos na prevenção e mitigação dos incêndios”, destacou o coronel PM Leandro Carlos Navarro, comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo.
Renata Camargo, gerente de Sustentabilidade da UNICA, também ressaltou a importância da atuação integrada. “Este evento é fundamental para manter os produtores informados sobre a legislação e as melhores práticas. O diálogo com o poder público fortalece a segurança das operações e a sustentabilidade do setor”, afirmou.
Aperfeiçoamento da legislação ambiental
Neste ano, a Semil implementou mudanças na legislação para coibir queimadas ilegais. As alterações na Resolução SIMA 05/2021, publicadas no último dia 1°/4, trazem punições mais severas para o uso irregular do fogo em áreas rurais.
A principal novidade é a criação de multa específica para proprietários que não adotarem medidas preventivas contra incêndios florestais, com valores entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões. A norma também eleva as penalidades para quem provocar incêndios sem autorização, com multa de R$ 3 mil por hectare atingido, podendo dobrar em casos graves, como ocorrências em terras indígenas — anteriormente, o valor era de até R$ 1,5 mil por hectare.
A aplicação dessas penalidades será precedida por vistorias técnicas e notificações orientativas, com prazo para regularização. “Nossa prioridade é orientar e caminhar ao lado dos produtores. Quem age de forma correta e dentro da lei não pode ser penalizado por quem insiste em desrespeitá-la”, afirmou João Thiago Mele, coordenador da Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental da Semil.
“As medidas fortalecem a cooperação entre o governo e o setor produtivo, promovendo o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental”, acrescentou Ednei Borelli, assistente de Planejamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Preparação para o período crítico
A fase amarela da Operação SP Sem Fogo, iniciada em 2 de abril, marca o início do preparo das equipes para enfrentar a estiagem e os desafios climáticos.
“O trabalho de prevenção começa bem antes dos focos de incêndio. É fundamental capacitar os envolvidos e garantir uma resposta ágil e coordenada”, ressaltou a capitão Lidiara Lenarduzzi, da Defesa Civil estadual.
Na ocasião, a Defesa Civil anunciou a aquisição de 101 veículos e 336 equipamentos de combate a incêndio, com investimento de R$ 17,3 milhões e entrega prevista para o fim de maio. Além disso, serão realizadas 15 oficinas em todo o estado, com capacitação de brigadistas e entrega de kits de proteção e combate ao fogo a cerca de 200 municípios prioritários, somando R$ 800 mil em recursos.
Está também em andamento a ampliação do Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE), com reforço de equipes, nova estrutura para o gabinete de crise e contratação de serviço de meteorologia para previsões e alertas mais precisos.
Fundação Florestal e ações preventivas
A Semil, por meio da Fundação Florestal, está destinando R$ 11 milhões à Operação SP Sem Fogo, com foco no fortalecimento da resposta e prevenção. Os recursos serão usados na contratação de bombeiros civis, serviços aéreos (aviões e helicópteros), compra de equipamentos como motobombas e mochilas costais, além de um novo sistema de gestão por geolocalização para monitorar equipes e territórios.
Nos meses de abril e maio, a Fundação Florestal também executará a retirada de massa vegetal (aceiros) em áreas estratégicas de unidades de conservação como os Parques Estaduais do Aguapeí, Rio do Peixe, Morro do Diabo, Jataí e Vassununga.
Proteção da fauna silvestre
A Diretoria de Biodiversidade e Biotecnologia (DBB) da Semil também está adotando protocolos específicos para o atendimento de animais silvestres vítimas de incêndios. Serão implantados protocolos alimentares e de resgate, além de treinamentos das equipes da Fundação Florestal para otimizar o cuidado com a fauna afetada.
A ação inclui também o fortalecimento da rede de atendimento dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetras), com atuação conjunta entre as 30 unidades do estado. Clínicas veterinárias também serão convidadas a integrar a rede durante o período crítico.
Estradas
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) investirá mais de R$ 300 milhões em contratos de roçada, capina e ações preventivas nas rodovias, com 1.072 colaboradores operacionais e mais de 300 profissionais envolvidos. O novo edital prevê ainda a aquisição de 56 caminhonetes equipadas para atendimento 24 horas. Essas medidas integram a estratégia de manutenção das faixas de domínio e redução da carga de material combustível nas estradas.
Investimento recorde no combate a incêndios
Em 2024, o Brasil enfrentou a pior seca de sua história. Para responder ao cenário, o Governo de São Paulo realizou uma operação sem precedentes, com investimento total de R$ 260 milhões em equipamentos, aeronaves e ações de combate.
Só em aeronaves e combustível foram investidos R$ 18,8 milhões — 76% a mais do que nos nove anos anteriores. As aeronaves realizaram 1.598 horas de voo e lançaram 7,38 milhões de litros de água sobre áreas atingidas. Por terra, foram mobilizados quase 2.500 veículos e executadas ações como construção de aceiros, campanhas de conscientização e vistorias preventivas.
“Os investimentos vêm de diferentes secretarias que integram a Operação SP Sem Fogo, sendo aplicados de forma coordenada, conforme a necessidade. Nosso foco é reforçar a prevenção e agilizar a resposta”, destacou Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Segundo ela, apenas 1,3% das áreas queimadas em 2024 estavam localizadas em Unidades de Conservação de Proteção Integral.