O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com cidades da região de Marília para impulsionar sete projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 23,8 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 7,7 mihões dos municípios.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
O valor representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos.
Entenda o Fundo
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
| PROPONENTE | NOME DO PROJETO | TOTAL (R$) | FID (R$) | CONTRAPARTIDA (R$) |
| Tarumã | Recuperação de área degradada do Parque Municipal Vicente Benelli | 1.349.191,54 | 930.244,54 | 418.947,00 |
| Tarumã | Construção da praça esportiva e lazer Vila Dourado | 1.297.025,07 | 1.000.000,00 | 297.025,07 |
| Garça | Adequação das Calçadas do Centro | 1.275.081,14 | 1.000.000,00 | 275.081,14 |
| Ibirarema | Construção da Ciclovia | 1.027.223,86 | 876.620,27 | 150.603,59 |
| São Pedro do Turvo | Parque Ecológico da Prainha Municipal de São Pedro do Turvo | 1.147.809,68 | 999.937,88 | 147.871,80 |
| Herculândia | Parque Ecológico Municipal: Os Pioneiros “Ulasdilau Herculano de Freitas Guimarães” | 1.160.357,44 | 1.000.000,00 | 160.357,44 |
| Prefeitura Municipal de Tarumã | Implantação de Infraestrutura Cicloviária | 1.163.548,39 | 1.000.000,00 | 163.548,39 |
| Cruzália | Construção da Praça Autossustentável | 671.882,98 | 482.446,66 | 189.436,32 |
| Platina | Pista de Caminhada | 985.304,90 | 757.219,12 | 228.085,78 |
| Santa Cruz do Rio Pardo | Complexo Esportivo – Pista Atletismo e Quadra Poliesportiva | 1.191.092,46 | 1.000.000,00 | 191.092,46 |
| Campos Novos Paulista | Construção da Ciclovia | 586.630,21 | 384.435,89 | 202.194,32 |
| Cândido Mota | Revitalização do Canteiro Avenida João Alves dosSantos, para Execução de Pista de Caminhada e Iluminação Solar | 1.868.299,11 | 999.952,82 | 868.346,29 |
| Vera Cruz | Recuperação da Área degradada c/ construção de Dissipador em Gabião | 1.372.184,73 | 996.723,73 | 375.461,00 |
| Rinópolis | Revitalização Ambiental e Sócio Esportivo de Área Verde. | 1.684.520,53 | 1.000.000,00 | 684.520,53 |
| Florínea | Revitalização do Parque de Tradições | 950.403,05 | 875.403,05 | 75.000,00 |
| Echaporã | Construção de Pista de Ciclovia | 1.328.041,90 | 1.000.000,00 | 328.041,90 |
| Gália | Pista de Caminhada e Lazer | 1.076.103,60 | 995.567,53 | 80.536,07 |
| Oriente | Pista de Caminhada e Lazer | 932.180,48 | 733.476,80 | 198.703,68 |
| Paraguaçu Paulista | Ciclovia da Avenida Hissagy Marubayashi | 1.332.069,66 | 1.000.000,00 | 332.069,66 |
| Bastos | Implantação de Ciclofaixa na Avenida Gaspar Ricardo | 1.294.097,86 | 1.000.000,00 | 294.097,86 |
| Espírito Santo do Turvo | Reforma da pista de acaminhada com adequação de acessibilidade | 1.138.846,01 | 889.380,83 | 249.465,18 |
| Pedrinhas Paulista | Canalização de córrego em gabião com ciclofaixa | 1.260.134,85 | 919.893,34 | 340.241,51 |
| Queiroz | Construção da Ciclovia e Pista de Caminhada | 683.080,00 | 458.114,31 | 224.965,69 |
| Ourinhos | Revitalização de Praça Pública | 612.981,55 | 400.256,23 | 212.725,32 |
| Quatá | Pista de Caminhada e Lazer | 1.201.761,67 | 989.592,03 | 212.169,64 |
| Julio Mesquita | Construção da Ciclovia | 1.131.017,66 | 923.489,28 | 207.528,38 |
| Ourinhos | Escola de Teatro | 1.327.426,78 | 835.211,74 | 492.215,04 |
| Paraguaçu Paulista | Construção de Quiosques e Melhorias na Praia Pública do Parque Aquático Pref. Benedicto Benício | 519.844,04 | 407.305,94 | 112.538,10 |
| Total | 31.568.141,15 | 23.855.271,99 | 7.712.869,16 |
Origem dos recursos do FID
O fundo é constituído por valores oriundos de:
- Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
- Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Objetivos do FID
Os recursos do fundo são destinados a:
- Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
- Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
- Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Quem Pode Apresentar Projetos ao FID
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
- Órgãos públicos estaduais e municipais.
- Entidades sem fins lucrativos.Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do FID.
Como funciona a aprovação dos projetos
O processo segue as seguintes etapas:
- Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
- Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
- Apreciação pelo Conselho Gestor do FID: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
- Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
- Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.
Conselho Gestor do FID
O FID é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
Exemplos de Projetos Financiados pelo FID
- Recuperação de áreas degradadas.
- Restauro de prédios históricos.
- Campanhas de defesa do consumidor.
- Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
- Projetos de educação ambiental e cidadania.
Impacto do FID
O FID tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.