A Nota Fiscal Paulista, programa de incentivo à cidadania fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), publicou nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, a homologação dos bilhetes eletrônicos que estão aptos a concorrer a R$ 6,7 milhões na 196ª extração. São 10,2 milhões de consumidores, entre pessoas físicas, condomínios e entidades assistenciais, que participarão do sorteio de março deste ano. Ao todo, foram gerados mais de 132,4 milhões de bilhetes eletrônicos após as compras realizadas pelos consumidores em novembro de 2024. O resultado do sorteio será publicado no dia 14 de março.
De acordo com a Sefaz-SP, mais de 10,2 milhões de pessoas físicas (CPFs) vão concorrer aos prêmios de março, incluindo o principal no valor de R$ 1 milhão. Para consultar a quantidade de bilhetes, elas devem acessar o site do programa.
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Do lado das entidades filantrópicas que receberam doação de cupons ou compras próprias com CNPJ, 3.407 estão aptas para essa extração. Assim como 6.449 condomínios.
As associações disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil. Já as pessoas físicas e condomínios também concorrem a quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
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A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 19 bilhões, sendo R$ 16,9 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 195 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.