Nesta sexta-feira (28) e sábado (1), quando acontece o desfile das escolas de Samba de São Paulo, fiscais do Procon-SP estarão no Sambódromo do Anhembi, na zona norte da capital, para verificar se os estabelecimentos que atuam no local estão cumprindo as determinações da Lei Federal 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações fiscalizadas pelo órgão. O objetivo é garantir os direitos, a integridade e a saúde dos consumidores que estiverem participando do evento.
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Os fiscais vão conferir se os locais informam os preços dos produtos à venda aos consumidores e se os respectivos prazos de validade estão corretos; se está sendo observado o atendimento preferencial; se é permitida a entrada com alimentos e bebidas (respeitadas as orientações feitas pelos órgãos de segurança); a presença de ilhas de hidratação em locais estratégicos do espaço. Além do cumprimento da Lei Antifumo (legislação que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, tais como: tabaco, narguilê e cigarros eletrônicos/vapes); e da Lei Antiálcool (legislação que proíbe a venda e o consumo de bebida alcoólica para menores de idade).
A adequação às regras do Protocolo Não Se Cale – que é a política do governo paulista de prevenção à violência contra a Mulher – como a sinalização de todos os espaços com os respectivos cartazes, especialmente nos banheiros femininos, e a presença de funcionários capacitados, também será fiscalizada.
Aeroportos e rodoviárias
Já nesta semana, em função do aumento do fluxo de passageiros por conta do feriado prolongado, as equipes de fiscalização do Procon-SP estão fazendo diligências nos aeroportos Internacional de São Paulo (Guarulhos), de Congonhas (São Paulo) e Viracopos (Campinas); em terminais rodoviários nas cidades de Avaré, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto e Taubaté; e, na Capital, nos terminais Barra Funda, Jabaquara e Tietê.
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Nestes espaços, além das regras já mencionadas, as equipes também verificam se há atrasos no embarque e desembarque e quais as informações e atendimento oferecidos aos passageiros nestas situações; se há informação sobre cobrança por excesso de bagagem. No caso de atraso de voo, se é disponibilizada refeição (ou voucher) para atraso superior a 2 horas e hospedagem e acomodação para atraso superior a 4 horas.
Até o momento, as equipes da capital não encontraram infrações em nenhuma das 25 diligências realizadas nos Aeroportos Internacional de Guarulhos e de Congonhas. Também não foram encontradas irregularidades nas fiscalizações no Aeroporto de Viracopos (Campinas).
Nas rodoviárias da capital, em que foram fiscalizados 70 fornecedores, foram constatadas duas irregularidades: uma referente a informação dos preços de itens colocados à venda e outra relacionada a meio de pagamento (aceitação de pagamento com cartão apenas para taxa de embarque do idoso, restringindo esse meio de pagamento para as demais modalidades, o que configura prática abusiva).
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Já nos Terminais Rodoviários de Santos e de Taubaté, ocorreram cinco e oito fiscalizações, respectivamente. Na primeira cidade, uma empresa foi autuada, enquanto noutra, a mesma situação ocorreu com dois prestadores de serviço – em todos os casos foram em razão da ausência de informações de preço das passagens.
Os consumidores que identificarem irregularidades ou enfrentarem problemas na prestação de serviços ou na compra de produtos podem registrar uma denúncia no site www.procon.sp.gov.br.