As sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano. Sendo assim, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) convida a população da Baixada Santista para a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada nesta terça-feira (10), às 10h.
Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e também para regiões e cidades.
A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura, segurança pública, entre outras.
Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.
O calendário da LOA 2026 contempla 18 audiências regionais, com eventos realizados até 10 de junho (calendário abaixo). As regiões de Barretos, Bauru, Marilia, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Central (Araraquara e São Carlos), Itapeva, Araçatuba, São José do Rio Preto, Campinas, Piracicaba, Jundiaí, Sorocaba, Franca e São Paulo já receberam as audiências virtuais. Já a região do Vale do Paraíba e Litoral Norte recebe nesta terça-feira, às 104h30.
Ambiente de votação
Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível no mesmo período, de 13 de maio a 10 de junho, o ambiente de votação da LOA 2026, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do Estado e da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.
Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site: https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/.