O Projeto de Lei Complementar que institui a nova carreira de Especialista Social do Governo de São Paulo propõe aumentar em até oito vezes o salário dos profissionais. O PL enviado nesta semana à Alesp unifica os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social, criados em 1998.
A medida visa modernizar, qualificar e valorizar o quadro técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). Atualmente, o Agente de Desenvolvimento Social recebe um salário inicial de R$ 2.520,86. Já o Especialista em Desenvolvimento Social, tem o salário-base de R$ 3.370,91.
Com a proposta, a nova carreira será estruturada em seis níveis e três categorias, com critérios claros para progressão funcional e promoção. Na proposta encaminhada aos deputados, todos os profissionais serão reenquadrados na Categoria A do Nível I: a remuneração inicial é de R$ 8.469,40.
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Além da elevação inicial, a proposta institui uma carreira com seis níveis e três categorias cada, permitindo progressões anuais e promoções bienais. No topo da nova estrutura, a remuneração chega a R$ 21.216,48, o que significa um crescimento de mais de R$ 18 mil em relação aos salários atuais dos agentes.
O Projeto de Lei Complementar atende a um pleito histórico da categoria. O anúncio foi realizado na terça-feira (20), durante a apresentação do SuperAção SP, programa inovador e estruturante voltado à superação da pobreza por meio do atendimento personalizado às famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é criar condições para que essas famílias tenham apoio e acesso a oportunidades para alcançar emancipação e autonomia.
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Entre os principais pontos da proposta estão:
- Exigência de nível superior e experiência mínima de dois anos na área de atuação para ingresso na carreira, via concurso público;
- Avaliação de desempenho anual e promoção a cada dois anos com base em desenvolvimento profissional;O projeto valoriza os servidores que atuam diretamente com esse público, reconhecendo a importância de seu trabalho técnico e especializado na execução de políticas sociais complexas e integradas.A reformulação também contribui para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e a capacidade da SEDS de coordenar e monitorar políticas públicas nos 645 municípios paulistas, além de ampliar sua atuação nas áreas de assistência social, segurança alimentar e política sobre drogas.
SuperAção SP
O SuperAção SP é um programa inédito, integrado e intersetorial com o objetivo de dar condições para que famílias vulneráveis tenham apoio e acesso às oportunidades para a efetiva superação da pobreza no estado de São Paulo. Trata-se de uma jornada completa e estruturada, que leva à emancipação e à autonomia dessa população.
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Com aporte inicial de R$ 500 milhões para operacionalização, o SuperAção SP integra ações de proteção social, capacitação profissional e inclusão no mundo do trabalho, em parceria com os municípios.
As famílias são selecionadas pelo CadÚnico e acompanhadas por agentes sociais por até dois anos, com planos personalizados, auxílios financeiros, bonificações por metas e acesso a políticas públicas de assistência social, educação, saúde, habitação e geração de renda.
O programa avaliou mais de 60 experiências internacionais bem-sucedidas e foi construído com apoio de especialistas globais ao longo de um ano. Será estruturado em ondas, atendendo, nessa primeira etapa, 105 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios variam conforme a etapa e podem chegar a R$ 10,4 mil por família ao longo do percurso.