As audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 serão realizadas entre 13 de maio e 10 de junho. E como no ano passado, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), oferece duas formas de participação popular: sistema eletrônico de votação e 18 audiências regionais, com a finalidade de ofertar aos cidadãos espaços de manifestação para suas demandas.
Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o estado como um todo e também para regiões e cidades.
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A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura, segurança pública, entre outras.
Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.
Ambiente de votação
Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível no mesmo período, de 13 de maio a 10 de junho, o ambiente de votação da LOA 2026, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do estado e da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.
Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site: https://www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br/.
Audiências públicas regionais da LOA 2026
| Data | Horário | Região |
| 13/5 | 10h | Região Administrativa de Barretos |
| 13/5 | 14h30 | Região Administrativa de Bauru |
| 15/5 | 10h | Região Administrativa de Marília |
| 15/5 | 14h30 | Região Administrativa de Presidente Prudente |
| 20/5 | 10h | Região Administrativa de Registro |
| 20/5 | 14h30 | Região Administrativa e Metropolitana de Ribeirão Preto |
| 22/5 | 10h | Região Administrativa Central (Araraquara e São Carlos) |
| 22/5 | 14h30 | Região Administrativa de Itapeva |
| 27/5 | 10h | Região Administrativa de Araçatuba |
| 27/5 | 14h30 | Região Metropolitana e Administrativa de São José do Rio Preto |
| 29/5 | 10h | Região Metropolitana e Administrativa de Campinas |
| 29/5 | 14h30 | Região Metropolitana de Piracicaba |
| 3/6 | 10h | Região Metropolitana de Jundiaí |
| 3/6 | 14h30 | Região Metropolitana e Administrativa de Sorocaba |
| 5/6 | 10h | Aglomerado Urbano de Franca |
| 5/6 | 14h30 | Região Metropolitana de São Paulo |
| 10/6 | 10h | Região Metropolitana da Baixada Santista |
| 10/6 | 14h30 | Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte |