Nova legislação prevê, ainda, a incorporação de gratificações ao salário-base. Foto: Divulgação
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na terça-feira (17), durante a Caravana 3D, a lei que promove a reestruturação das carreiras de especialista ambiental e especialista agropecuário. A proposta é resultado de diversas rodadas de negociação entre representantes do governo e das categorias envolvidas e contempla avanços significativos para o funcionalismo público, como a realização anual do processo de promoção e a correção de distorções históricas. Um dos principais destaques é a ampliação do percentual de servidores beneficiados por progressão de nível via concurso, que passa de 20% para até 70%.
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Guilherme Piai, a reestruturação representa um marco fundamental da atual gestão. “Fortalecer as carreiras da secretaria é fortalecer a agropecuária paulista. No salário inicial, o aumento para os servidores da casa chega a 80%, deixando um legado para o futuro da defesa agropecuária, assistência técnica e extensão rural de São Paulo.”
A nova legislação prevê, ainda, a incorporação de gratificações ao salário-base, medida que evita a perda de benefícios e assegura maior estabilidade e previsibilidade à remuneração dos servidores, promovendo segurança jurídica para os quadros técnicos da Administração Pública. Também está prevista a reestruturação das tabelas salariais, com a reorganização das referências.
Outro avanço importante diz respeito à criação de três classes funcionais em cada um dos seis níveis das carreiras, permitindo a evolução profissional com base no mérito e na qualificação técnica dos servidores.
“A nova lei garante mais estabilidade, transparência e valorização do trabalho técnico, estratégico e altamente qualificado desses servidores, que atuam em áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende.