17/06/2025 – 12:45
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Augusto Puppio recomendou a aprovação de nova versão da proposta
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga fabricantes de equipamentos de ginástica a incluir, nos novos aparelhos, orientações em Sistema Braille sobre seu uso adequado. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Os deputados aprovaram um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ao Projeto de Lei 365/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto original obrigava as academias de ginástica a fornecerem informações gerais e instruções sobre o uso de equipamentos em Braille. Puppio, no entanto, direcionou a tarefa para os fabricantes dos equipamentos.
“O projeto é fundamental para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”, afirmou o relator. “Garantir a presença de textos em Braille cumpre o direito à informação e assegura que os indivíduos possam usufruir plenamente dos serviços oferecidos, exercitando sua autonomia e dignidade.”
Conforme a proposta, o descumprimento da medida será punido com base no Código de Defesa do Consumidor.
Próximos passosO projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Rachel Librelon